A ATUALIZAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA, FRENTE AOS DESAFIOS DO MULTICULTURALISMO E DA GLOBALIZAÇÃO, NA FILOSOFIA DE JURGEN HABERMAS

O CONCEITO DE CIDADANIA CLÁSSICO ESTÁ RELACIONADO À HOMOGENEIDADE CULTURAL DE UM POVO PERTENCENTE AO ESTADO NACIONAL. CADA VEZ MAIS NOS AFASTAMOS DESSE MODELO DE ESTADO COM POPULAÇÃO HOMOGÊNEA. NA CONTEMPORANEIDADE, O SUJEITO EXERCE SUA CIDADANIA ENQUANTO INTERAGINDO EM CONTEXTOS MULTICULTURAIS, PRESENCIALMENTE OU VIA MEIOS DE COMUNICAÇÃO. A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM UM LUGAR DO MUNDO É SENTIDA EM OUTRAS PARTES. PARA HABERMAS, SOB AS CONDIÇÕES DAS SOCIEDADES COMPLEXAS, A DEMOCRACIA DEVE SER PENSADA A PARTIR DE SUA TEORIA DA COMUNICAÇÃO. PARA ELE, A SOLUÇÃO CAMINHA NO SENTIDO DE SE BUSCAR UMA NOVA ELABORAÇÃO DE AUTODETERMINAÇÃO POLÍTICA. UM NOVO CONCEITO DE CIDADANIA PODE SER PENSADO PARA ALÉM DO UNIVERSO RESTRITO DOS ESTADOS NACIONAIS. ALÉM DO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO, AS SOCIEDADES SE VEEM DIANTE DO DESAFIO DE INCORPORAR GRUPOS MINORITÁRIOS QUE DEMANDAM DO RECONHECIMENTO DE SUA IDENTIDADE E CULTURA. EM GERAL SÃO MINORIAS NACIONAIS OU IMIGRANTES. O STATUS DE CIDADÃO DESSES INDIVÍDUOS DEPENDE DA ELABORAÇÃO DE UMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA INCLUSIVA. NA FILOSOFIA DE HABERMAS, O TEMA DO MULTICULTURALISMO ESTIMULA UMA COMPREENSÃO INTERCULTURAL QUE REINTRODUZ O TEMA CLÁSSICO DA RACIONALIDADE COM PRETENSÕES DE UNIVERSALIDADE, E A INTERPRETAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM VISTAS AO PRINCÍPIO DE IGUAL TRATAMENTO ENTRE AS PESSOAS E PROTEÇÃO ÀS SUAS IDENTIDADES CULTURAIS. A PARTIR DA RELEITURA E COMPARAÇÃO ENTRE DOIS MODELOS DE DEMOCRACIA, O LIBERALISMO E O REPUBLICANISMO, HABERMAS ELABORA UM MODELO DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA. ELEMENTOS DAS PERSPECTIVAS LIBERAL E REPUBLICANA SÃO ASSIMILADOS E INTEGRADOS NO CONCEITO DE UM PROCEDIMENTO IDEAL DE DELIBERAÇÃO E DECISÃO. SURGE COM ISSO O ESBOÇO DE UM IDEAL DE UMA CIDADANIA DEMOCRÁTICA IGUALITÁRIA, FAVORÁVEL À INCLUSÃO E À DIVERSIDADE CULTURAL. HABERMAS EM DESENVOLVIMENTOS FILOSÓFICOS POSTERIORES À OBRA DIREITO E DEMOCRACIA, DE 1992, ANALISA AS CONDIÇÕES PARA UMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA PARA ALÉM DO ESTADO NACIONAL, E TOMA COMO BASE A UNIÃO EUROPÉIA. ELE PROCURA DISCERNIR OS CONTORNOS DE UM QUADRO DE ESTADO FEDERATIVO, COM O AUMENTO DA BASE DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA . 6 QUE NÃO PODE PRESCINDIR DE UMA SOLIDARIEDADE ANCORADA NO UNIVERSALISMO MORAL EXPRESSO NOS DIREITOS HUMANOS. A SOLIDARIEDADE CIVIL É FORMADA NO ÂMBITO DO ESTADO NACIONAL. À MEDIDA EM QUE SE PROCESSA O DESLIGAMENTO DA CULTURA POLÍTICA DA CULTURA DA MAIORIA, TRANSFORMA-SE A SOLIDARIEDADE DOS CIDADÃOS NO SENTIDO DE UM PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL. PARA HABERMAS, O CONCEITO DE NACIONALISMO PODE SER SUBSTITUÍDO PELO CONCEITO DE PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL. UMA CULTURA POLÍTICA COMPARTILHADA PELOS CIDADÃOS POSSIBILITA A INTEGRAÇÃO POLÍTICA. ESFERAS PÚBLICAS NACIONAIS PODEM SER INTERCONECTADAS EM ÂMBITOS CADA VEZ MAIS AMPLOS, COMO O EUROPEU, E VERSAR SOBRE OS MESMOS TEMAS SIMULTANEAMENTE, DE MODO A FORMAR UMA SOCIEDADE CIVIL AMPLA, COM GRUPOS DE INTERESSES, ORGANIZAÇÕES ESTATAIS, ETC. SE FAZ NECESSÁRIA UMA BASE COMUM DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS. HABERMAS DIZ QUE NESSE DESENVOLVIMENTO ESTÁ IMPLÍCITO O CONCEITO DE CIDADANIA MUNDIAL. ELE ATUALIZA A TEMATIZAÇÃO KANTIANA SOBRE A TRANSIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL CLÁSSICO AO DIREITO COSMOPOLITA E AS CHANCES DA IDEIA DE UMA NOVA ORDEM DE CIDADANIA MUNDIAL. NA ATUALIDADE EXISTEM VÁRIAS TEORIAS DA CIDADANIA, E SÃO ABUNDANTES AS REFERÊNCIAS A ELA. CIDADANIA POLÍTICA DOS MEMBROS DE UM ESTADO NACIONAL, CIDADANIA TRANSNACIONAL, EM COMUNIDADES SUPRA-ESTATAIS COMO A UNIÃO EUROPÉIA, CIDADANIA COSMOPOLITA, COMO REFERÊNCIA A UMA REPÚBLICA MUNDIAL. EXISTE A NECESSIDADE DE GERAR, ENTRE OS MEMBROS DAS SOCIEDADES PÓS-INDUSTRIAIS, UM TIPO DE IDENTIDADE NA QUAL SE RECONHEÇAM E SINTAM FAZER PARTE, PARA RESPONDER AOS DESAFIOS QUE SE APRESENTAM A TODOS (CORTINA, 2005, P. 17-18). QUANDO OS INDIVÍDUOS SÃO MOVIDOS UNICAMENTE PELO INTERESSE DA SATISFAÇÃO DOS PRÓPRIOS DESEJOS, E, COMO CIDADÃOS, NÃO ESTÃO DISPOSTOS A COMPARTILHAR ENCARGOS DE UMA VIDA EM COMUM, A COOPERAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA COMUNIDADE POLÍTICA É UM DOS GRANDES PROBLEMAS NAS SOCIEDADES DO CAPITALISMO TARDIO. TANTO NA TRADIÇÃO REPUBLICANA COMO NO LIBERALISMO SOCIAL AFIRMA-SE A NECESSIDADE DE HAVER UMA COESÃO SOCIAL, QUE NÃO SE PODE OBTER SÓ MEDIANTE O DIREITO, COM A IMPOSIÇÃO DE UMA LEGISLAÇÃO, MAS, SOBRETUDO, PELA LIVRE ADESÃO E PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NO EXERCÍCIO DA VIRTUDE MORAL CIVILIDADE (CORTINA, 2005, P. 18-20). . 7 A SOCIEDADE DEVE GERAR EM CADA UM DE SEUS MEMBROS O SENTIMENTO DE PERTENCER A ELA, E DE QUE ESSA SOCIEDADE SE PREOCUPA COM ELE. COM A SOCIEDADE RECONHECIDA PELOS SEUS MEMBROS, PODE HAVER A CONSEQÜENTE ADESÃO DOS CIDADÃOS AOS PROJETOS EM COMUM. SÃO DUAS FACES DE UMA MESMA MOEDA, QUE, AO MENOS COMO PRETENSÃO, COMPÕEM O CONCEITO DE CIDADANIA QUE CONSTITUI A RAZÃO DE SER DA CIVILIDADE (CORTINA, 2005, P. 20-21). EM PRINCÍPIO ENTENDE-SE QUE A REALIDADE DA CIDADANIA, O FATO DE SE SABER E SE SENTIR CIDADÃO DE UMA COMUNIDADE, PODE MOTIVAR OS INDIVÍDUOS A TRABALHAR POR ELA. NESSE CONCEITO SE ENCONTRARIAM O LADO RACIONAL, DE UMA SOCIEDADE QUE DEVE SER JUSTA PARA QUE SEUS MEMBROS PERCEBAM SUA LEGITIMIDADE, E O LADO OBSCURO, REPRESENTADO PELOS LAÇOS DE PERTENÇA, QUE NÃO ESCOLHEMOS, MAS JÁ FAZEM PARTE DE NOSSA IDENTIDADE. A CIDADANIA É UM CONCEITO QUE UNE A RACIONALIDADE DA JUSTIÇA E O CALOR DO SENTIMENTO DE PERTENÇA (CORTINA, 2005, P. 27-28). EM HABERMAS, A CONCEPÇÃO DE CIDADANIA SURGE A PARTIR DE SUA COMPREENSÃO DE ESFERA PÚBLICA. HABERMAS TRABALHA COM A QUESTÃO DO CARÁTER NORMATIVO DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA ESCLARECIDA EM RELAÇÃO À INTEGRAÇÃO SOCIAL E AO CONTROLE DAS AÇÕES POLÍTICAS. AS TEORIAS DA AÇÃO COMUNICATIVA E DA ÉTICA DO DISCURSO, EM HABERMAS, FOCALIZAM A RACIONALIDADE COMUNICATIVA, CAPACIDADE INERENTE À ESFERA PÚBLICA. ESSA RACIONALIDADE TEM POTENCIAL NORMATIVO PARA A AUTO-REGULAÇÃO DOS SUJEITOS E TAMBÉM PARA A MANUTENÇÃO DA ORDEM SOCIAL, PORQUE AS LEIS SÃO FUNDAMENTADAS ATRAVÉS DO DISCURSO ARGUMENTATIVO. HABERMAS TEORIZA SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A NORMATIVIDADE DA COMUNICAÇÃO INTERSUBJETIVA E O SISTEMA DE DIREITOS, DO ESTADO DEMOCRÁTICO, QUE EXERCE CONTROLE SOBRE A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO. A POLÍTICA DEMOCRÁTICA DELIBERATIVA SURGE DESSA RELAÇÃO. A TEORIA DEMOCRÁTICA HABERMASIANA, EM SUA COMPREENSÃO DE ESFERA PÚBLICA, E ATUAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS, TEM PRETENSÃO COM FUNDAMENTOS UNIVERSAIS. HÁ UMA PASSAGEM DA RAZÃO MONOLÓGICA PARA A RAZÃO DIALÓGICA. PARA HABERMAS, NÃO PODE HAVER DEMOCRACIA SEM QUE OS CIDADÃOS POSSAM ENTENDER-SE ACERCA DE PROPOSIÇÕES ACEITAS POR TODOS. ELE PROCURA FUGIR DOS EXTREMOS, REDUZIR O SUJEITO AO PENSAMENTO . 8 CIENTÍFICO E TÉCNICO, NO ÂMBITO DA RAZÃO INSTRUMENTAL, E APELAR PARA PARTICULARISMOS DO INDIVÍDUO OU DA COMUNIDADE CONTRA EXIGÊNCIAS DO RACIONALISMO. HABERMAS TEM ESPERANÇA NA INTERVENÇÃO CADA VEZ MAIOR DA RAZÃO PÚBLICA DA SOCIEDADE CIVIL E, LOGO, DA CIDADANIA ATIVA, NAS QUESTÕES POLÍTICAS, O QUE FOI DESCRITO COM A EXPRESSÃO “DEMOCRACIA DELIBERATIVA”. PARA ESTABELECER ESSE CONCEITO PROCEDIMENTAL DE DEMOCRACIA, HABERMAS, EM DIREITO E DEMOCRACIA, DE 1992, FAZ DISTINÇÃO EM TRÊS PERSPECTIVAS: A PERSPECTIVA LIBERAL, EM QUE O PROCESSO DEMOCRÁTICO SE REALIZA MEDIANTE COMPROMISSOS DE INTERESSES, A PERSPECTIVA REPUBLICANA, QUE ENTENDE A FORMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA VONTADE COMO AUTO-ENTENDIMENTO ÉTICO-POLÍTICO, EM QUE A DELIBERAÇÃO DEVE TER RESPALDO DE UM CONSENSO ENTRE SUJEITOS PRIVADOS, EXERCIDO POR VIAS CULTURAIS, E A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DISCURSO, QUE ASSIMILA ASPECTOS DE AMBAS AS PERSPECTIVAS E OS ARTICULA NO CONCEITO DE UM PROCEDIMENTO IDEAL PARA DELIBERAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO. O PRINCÍPIO DO USO PÚBLICO DA RAZÃO É O CONCEITO NUCLEAR DE UMA TEORIA DA DEMOCRACIA OU DA POLÍTICA DELIBERATIVA, AINDA EM ESBOÇO RUDIMENTAR, NA OBRA DE HABERMAS MUDANÇA ESTRUTURAL DA ESFERA PÚBLICA, DE 1962. NAS ÚLTIMAS DÉCADAS OS ESTUDOS DE JURGEN HABERMAS ESTÃO VOLTADOS PRINCIPALMENTE PARA A QUESTÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA DEMOCRACIA NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS, MARCADAS PELA GLOBALIZAÇÃO E PELO MULTICULTURALISMO. O CONCEITO DE CIDADANIA, EM HABERMAS, SE REFERE A UMA FONTE DE LEGITIMAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DEMOCRÁTICOS, E TEM FUNÇÃO SOCIAL INTEGRATIVA, CONSTITUI, PORTANTO, UM ELEMENTO ESSENCIAL À SUA TEORIA DEMOCRÁTICA. EM OBRAS COMO DIREITO E DEMOCRACIA DE 1992, A CONSTELAÇÃO PÓS-NACIONAL, DE 1998, ERA DAS TRANSIÇÕES, DE 2001, O OCIDENTE DIVIDIDO, DE 2004, HABERMAS TEMATIZA SOBRE ESTADO, DIREITO, DEMOCRACIA, MULTICULTURALISMO, EM SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS, NO MUNDO CONTEMPORÂNEO, GLOBALIZADO. O CONCEITO DE CIDADANIA SEMPRE SE FAZ PRESENTE, EMBORA NÃO DE MODO SISTEMATIZADO, E NA OBRA ENTRE NATURALISMO E RELIGIÃO, DE 2005, HABERMAS DISCUTE A IDEIA DE UMA ORDEM DE CIDADANIA MUNDIAL A PARTIR DA TEMATIZAÇÃO KANTIANA. . 9 SEGUNDO HABERMAS, A FORMAÇÃO CLÁSSICA DO ESTADO NACIONAL, QUE ESTÁ LIGADA ÀS ORIGENS DA ESFERA PÚBLICA, CONTA COM A HOMOGENEIDADE CULTURAL DOS SEUS CIDADÃOS. NA ATUALIDADE O ESTADO NACIONAL CONFRONTA-SE COM A REALIDADE DA GLOBALIZAÇÃO, PROCESSO EM QUE OS SUJEITOS ENTRAM EM CONTATO COM OUTROS POVOS ATRAVÉS DOS MEIOS DE TRANSPORTE, ASSIM COMO VIRTUALMENTE, ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, E TÊM INFORMAÇÕES EM TEMPO REAL. O SUJEITO FORMA SUA OPINIÃO E EXERCE SUA CIDADANIA ENQUANTO CONVIVENDO COM ESTRANGEIROS E MANTIDO INFORMADO SOBRE A REALIDADE DOS FATOS EM SEU PAÍS E NOS DEMAIS. PARA HABERMAS, O CONCEITO DE GLOBALIZAÇÃO SIGNIFICA TRANSGRESSÃO, REMOÇÃO DAS FRONTEIRAS, E, PORTANTO, REPRESENTA UMA AMEAÇA PARA AQUELE ESTADO-NACIONAL QUE VIGIA FRONTEIRAS. A GLOBALIZAÇÃO E O MULTICULTURALISMO INFLUENCIAM NO CONCEITO DE CIDADANIA DEMOCRÁTICA, QUE ORIGINARIAMENTE ESTÁ RELACIONADO À IDENTIDADE NACIONAL. HABERMAS DIZ QUE UMA CIDADANIA DEMOCRÁTICA, QUE NÃO SE FECHA NO SENTIDO PARTICULARISTA, PODE PREPARAR CAMINHO PARA O STATUS DE CIDADÃO DO MUNDO, QUE ASSUME CONTORNOS EM COMUNICAÇÕES POLÍTICAS. KANT HAVIA IDENTIFICADO O FENÔMENO DE UMA ESFERA PÚBLICA MUNDIAL, E NA ATUALIDADE ELE GANHA FUNÇÕES REAIS. ALÉM DA GLOBALIZAÇÃO, A IMIGRAÇÃO QUE OCORRE, CONDUZ AO CAMINHO DA SOCIEDADE MULTICULTURAL. ALGUNS AUTORES CONSIDERAM DIFÍCIL UMA CONSTRUÇÃO DA OPINIÃO E DA VONTADE PÚBLICA EM SOCIEDADES MULTICULTURAIS. A CIDADANIA COMO FOCO CENTRAL DE UMA CULTURA POLÍTICA COMPARTILHADA SUSCITA UM QUESTIONAMENTO DA VIABILIDADE DESSA IDEIA NAS CONDIÇÕES ATUAIS DE SOCIEDADES CADA VEZ MAIS COMPLEXAS E DIVERSIFICADAS. HABERMAS TEMATIZA A TRANSPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS INICIAIS DE SUA FILOSOFIA, COMO ESFERA PÚBLICA, RACIONALIDADE COMUNICATIVA, ÉTICA DO DISCURSO, DEMOCRACIA DELIBERATIVA, PARA O PLANO INTERNACIONAL. ELE DISCUTE CONCEITOS COMO NACIONALISMO, SOBERANIA POPULAR, DIREITOS HUMANOS, PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL. O FECHO DESSE QUADRO TEÓRICO RESIDE NA NOÇÃO DE CIDADANIA, QUANDO HABERMAS TEMATIZA A PASSAGEM DO DIREITO INTERNACIONAL CLÁSSICO AO DIREITO COSMOPOLITA E ANALISA A IDEIA DE UMA ORDEM DE CIDADANIA MUNDIAL, COM BASE EM KANT. ALGUNS AUTORES ELABORAM CRÍTICAS ÀS PROPOSTAS HABERMASIANAS ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA FRENTE AOS DESAFIOS IMPOSTOS PELA GLOBALIZAÇÃO E O MULTICULTURALISMO. NANCY FRASER CRITICA AS EXCLUSÕES NAS ESFERAS PÚBLICAS E A . 10 DIFICULDADE EM SE CONSTITUIR UMA ORIENTAÇÃO EM COMUM, NA SOCIEDADE PLURALISTA. PARA YOUNG, A ÉTICA DO DISCURSO RETÉM INAPROPRIADAMENTE UM APELO A UM PONTO DE VISTA UNIVERSAL, SEM CONSIDERAR AS NECESSIDADES E OS PONTOS DE VISTA DE CADA UM. PARA AUDARD, O MODELO DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA É EXCLUSIVAMENTE CENTRADO NA ARGUMENTAÇÃO, É ANTI-INDIVIDUALISTA, E ELA NÃO VÊ ESPAÇO PARA O PENSAMENTO CRÍTICO E A REVOLTA. SEGUNDO C. MOUFFE, HABERMAS ESTÁ CONVENCIDO DE QUE A INSTITUCIONALIZAÇÃO GLOBAL DOS DIREITOS HUMANOS SE ENCONTRA EM ESTÁGIO AVANÇADO, E QUE A ACEITAÇÃO DE UM SISTEMA DE DIREITO COSMOPOLITA É SÓ UMA QUESTÃO DE TEMPO. O SONHO DA OCIDENTALIZAÇÃO, OU SEJA, DA UNIVERSALIZAÇÃO FORÇADA DO MODELO OCIDENTAL, PODE GERAR RISCOS MUNDIAIS. SEGUNDO GIESEN, HABERMAS AO PERCEBER UMA CONFIGURAÇÃO HISTÓRICA NOVA, A CONSTELAÇÃO PÓS-NACIONAL, ELABORA UM PROJETO POLÍTICO DE TRANSIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL CLÁSSICO AO DIREITO COSMOPOLITA. A LUTA EM FAVOR DO MUNDO DA VIDA, QUE SE ESTABELECE ENTRE O SISTEMA E A SOCIEDADE CIVIL, AGORA OCORRE EM ÂMBITO INTERNACIONAL. HABERMAS APELA À PARTICIPAÇÃO DE ONGS NO PROCESSO DE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL. MAS OS ATORES DA SOCIEDADE CIVIL TRANSNACIONAL ESTARIAM MAIS DESCONECTADOS DO MUNDO DA VIDA DO QUE AQUELES ATIVOS NO ÂMBITO NACIONAL. SEGUNDO D. ZOLO, HABERMAS É EXIGENTE DO PONTO DE VISTA NORMATIVO, MAS NÃO CONSTRÓI SEU COSMOPOLITISMO COMO UM PROJETO ALTERNATIVO ÀS PRÁTICAS INTERNACIONAIS DOMINANTES NA ATUALIDADE, ELE O APRESENTA COMO UM DESENVOLVIMENTO NATURAL DESSAS PRÁTICAS. E NA FORMULAÇÃO SOBRE A PASSAGEM DO DIREITO INTERNACIONAL CLÁSSICO AO DIREITO COSMOPOLITA, A DIFICULDADE PARECE RESIDIR NA RELAÇÃO ENTRE O INDIVIDUALISMO DEMOCRÁTICO RADICAL E A APOLOGIA DAS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS ATUAIS. PARA ZOLO, SERIA MENOS ARRISCADO CONVIVER COM CERTO GRAU DE DESORDEM DO QUE IMPOR UMA ORDEM ILUMINISTICAMENTE PERFEITA. PARA SOUSA, O DISCURSO PACÍFICO DE LEGITIMAÇÃO DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS, AO SER CONDUZIDO PELO PODER OCIDENTAL, GERA DESCONFIANÇA. QUANDO A OPINIÃO PÚBLICA É DOMINADA PELA IDEOLOGIA DOMINANTE, ATRAVÉS DA MÍDIA, O SUJEITO É UM MERO CONSUMIDOR, E NÃO REAL PARTICIPANTE DO JOGO POLÍTICO. SERIA IMPOSSÍVEL UM PONTO DE VISTA MORAL INTERSUBJETIVAMENTE VÁLIDO, COM CARÁTER UNIVERSALISTA. A NEUTRALIDADE DO PONTO DE VISTA MORAL, EM HABERMAS, PARECE A . 11 EXPRESSÃO DE UM ETNOCENTRISMO OU EUROCENTRISMO DISFARÇADO EM VALORES UNIVERSALISTAS. TORNA-SE NECESSÁRIO PENSAR A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE CIDADÃOS EM SOCIEDADES MULTICULTURAIS E GLOBALIZADAS NA CONTEMPORANEIDADE, CONFERINDO LEGITIMIDADE AOS PROCEDIMENTOS POLÍTICOS INSTITUCIONALIZADOS EM NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL, TENDO EM VISTA A JUSTIÇA, A MANUTENÇÃO DA PAZ, A ACEITAÇÃO DAS DIFERENÇAS, A LIBERDADE, A IGUALDADE DE DIREITOS. A PRESENTE PESQUISA SE PROPÕE A APRESENTAR UMA ATUALIZAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA DEMOCRÁTICA, FRENTE AOS DESAFIOS DO MULTICULTURALISMO E DA GLOBALIZAÇÃO, NA FILOSOFIA POLÍTICA DE HABERMAS, E EXAMINAR CRITICAMENTE O ASSUNTO TENDO EM VISTA PROBLEMAS COMO A LEGITIMAÇÃO DA AÇÃO POLÍTICA INTERNACIONAL, O CARÁTER UNIVERSAL DA RACIONALIDADE COMUNICATIVA, OS DIREITOS HUMANOS COMO PANO DE FUNDO PARA UMA SOLIDARIEDADE MUNDIAL, A VIABILIDADE DA IDEIA DE CIDADANIA MUNDIAL, EXPONDO AS CRÍTICAS E POSICIONAMENTOS DE COMENTADORES.