A CONCEPÇÃO ARENDTIANA DOS DIREITOS HUMANOS: LIMITES E AVANÇOS

O ESCOPO DESSE TRABALHO É IDENTIFICAR, NA OBRA DA FILÓSOFA HANNAH ARENDT, OS CONCEITOS A PARTIR DOS QUAIS O PENSAMENTO POLÍTICO DE NOSSA AUTORA SE ESTRUTURA E SE RELACIONA COM UM POSSÍVEL PENSAMENTO ARENDTIANO SOBRE O DIREITO. NO PERCURSO DO TEXTO, INICIAREMOS UMA RESTRUTURAÇÃO DOS CONCEITOS FILOSÓFICOS APROPRIADOS POR ARENDT A PARTIR DO MUNDO PRÉ-FILOSÓFICO DOS POETAS E HISTORIADORES E DA TRÍADE DE FILÓSOFOS GREGOS – SÓCRATES, PLATÃO E ARISTÓTELES – PARA A CONSTRUÇÃO DE SEU PENSAMENTO POLÍTICO EM CONTRAPOSIÇÃO AO PENSAMENTO POLÍTICO DA TRADIÇÃO QUE SOFREU UMA RUPTURA E NÃO CONSEGUIU FORNECER UM ARCABOUÇO TEÓRICO PARA O FENÔMENO SEM PRECEDENTES - O TOTALITARISMO. AINDA NO CONTEXTO DA COMPREENSÃO DO TOTALITARISMO, PASSAREMOS A ANÁLISE DOS ELEMENTOS DESSE FENÔMENO QUE CONDUZIRAM A CRISE DO ESTADO-NAÇÃO E DO FRACASSO DOS DIREITOS HUMANOS, ESTABELECIDOS A PARTIR DAS REVOLUÇÕES AMERICANA E FRANCESA NO SÉCULO XVIII. NOSSA AUTORA ALÉM DE REALIZAR SUA CRÍTICA, TAMBÉM ESTABELECE UMA PROPOSTA DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO CONCEITO “DIREITOS A TER DIREITOS” ESTRITAMENTE RELACIONADA AOS CONCEITOS DE SUA TEORIA POLÍTICA E SUA NOVO MODO DE PENSAR OS ASSUNTOS HUMANOS, COMO POR EXEMPLO, A PLURALIDADE. NO ENTANTO, NOSSA AUTORA NÃO SE RESTRINGE APENAS A UMA NOVA FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, A PARTIR CRÍTICA AOS TRIBUNAIS DE NUREMBERG E JERUSALÉM, TAMBÉM SE DIRECIONA A UMA DISCUSSÃO DE MECANISMOS INTERNACIONAIS QUE POSSAM REALMENTE FORNECER EFICÁCIA A TAIS DIREITOS – TRIBUNAIS AD HOC OU DE EXCEÇÃO, CORTES INTERNACIONAIS, PRINCÍPIOS DE JURISDIÇÃO – TERRITORIAL, PERSONALIDADE PASSIVA E UNIVERSAL, TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES DE GENOCÍDIO E CONTRA A HUMANIDADE.