A conduta humana punível

O objetivo desta dissertação é investigar a possibilidade de elaboração de um conceito de conduta humana punível que atenda às necessidades da construção dogmática jurídica de uma teoria do injusto penal em conformidade com os princípios liberais, democráticos e de respeito aos direitos humanos. Para tanto, o início do estudo retorna aos fundamentos do sistema penal para investigar a base axiológica dos instrumentos postos à disposição do direito penal para realização dos direitos de punir e proibir do Estado. Certo de que a função do direito penal não se realiza apenas na configuração de seu sistema legislativo, mas também na construção dogmática da teoria do delito, cuja tarefa interpretativa não é avalorativa, mas também política e axiológica, deu-se início à investigação do papel e do conceito da figura central da legitimação proibitiva que é a conduta humana, sobre a qual recaem os juízos de desvalor que compõem o injusto. Desta forma, foi realizado um apanhado histórico sobre o tratamento dispensado à conduta humana na evolução da dogmática penal. Por fim, foi realizada uma investigação do método filosófico fenomenológico e semiótico para percepção e compreensão do sentido da conduta humana passível de ser selecionada como objeto central para construção dogmática de uma teoria do injusto penal em conformidade com os princípios liberais, democráticos e de respeito aos direitos humanos.