A corrupção e a perfectibilidade: a questão em Jean-Jacques Rousseau

Jean-Jacques Rousseau defende que exista uma relação única e indissociável entre o homem e a natureza. O Genebrino parte da hipótese que no “estado de natureza” reinava no homem a “bondade natural”; ao passo que na sociedade civil a corrupção e a desigualdade imperam. Rousseau sustenta uma distinção relevante: o homem “está” corrompido e isto não decorreria dele “ser” corrupto. Pressupondo o quadro de corrupção do homem e da sociedade civil, Rousseau adverte para a necessidade de retomarmos o caminho rumo a natureza. Mas como? A resposta perpassa pela composição de vários fatores, tais como, valores sociais, educacionais e políticos que respeitem a nossa própria natureza..Apesar de fazer apologia da natureza em sentido lato, é na sociedade - na qualidade de fonte da corrupção – que encontraremos o caminho para a sua redenção, aqui compreendida como retomada das qualidades naturais do homem em oposição ao estado civil. Tal movimento é que designaremos regularmente por “renaturação”. Entretanto, convém ter claro desde já que Rousseau não está fazendo uma defesa do mero retorno ao hipotético estado de natureza. Podemos afirmar que, essa opção é um absurdo. Até porque a sociedade tem em si ganhos significativos à vida coletiva e que não precisam abandonados para que se alcance a renaturação dos homens..Mas como explicar a afirmação segundo a qual “O homem está corrompido!”? Temos que ter claro que a corrupção e a decadência humana operou-se ao nível da sua natureza. Logo, como o próprio termo já indica, a renaturação não pode prescindir da natureza humana. Disso derivaremos os dois principais eixos argumentativos da presente tese: a corrupção é um fato, mas que poderá ser contornado. E, tal contorno, pressuporá uma devida orientação da perfectibilidade humana..Rousseau defendeu que, o processo de civilização implicou numa perda de valores naturais autênticos. Entretanto, esse processo civilizatório decadente não é o único resultado possível. Justamente por conta da perfectibilidade humana, outras resultantes lhe eram possíveis..Mas, afinal de contas, o que é a perfectibilidade? Em linhas gerais, podemos afirmar que a perfectibilidade é uma característica estritamente humana. Ela refere-se a um potencial – na natureza humana - latente a ser atualizado. Essa característica teria contribuído decisivamente para o estado de desnaturação – sinônimo de corrupção - do homem natural..Rousseau acredita que tenha existido um estado de natureza e um homem natural, os quais não mais existem. Assim, o que teria ocasionado este infortúnio? Acreditamos que haja dois relevantes fatores no pensamento de Rousseau que nos balizarão para o entendimento destas perguntas, desse cenário e suas possíveis soluções internas à filosofia rousseauniana: a perfectibilidade e sua resultante, a corrupção..A partir desse quadro de corrupção da sociedade civil, Rousseau prescreve a necessidade de retomarmos o caminho para a natureza, por meio de práticas sociais e educacionais que respeitem esta mesma natureza..A perfectibilidade é um potencial humano e como tal pode ou não ser desenvolvido. Portanto, não haveria um direcionamento específico; a capacidade de aperfeiçoar-se não é nem progresso nem regresso. Apesar de que, uma vez saído do estado de natureza, houve o progresso da desigualdade entre os homens. Entretanto, para Rousseau, tal progresso não seria uma da “armas naturais” inerente ao homem natural e primitivo. Se assim o fosse, sustentaríamos que o progresso da civilização seria outra etapa do estado de natureza e, então, não haveria necessidade da construção conceitual que opõe o civilizado ao natural. Ora, o Genebrino trata o progresso como um artifício criado pelo homem e que o conduziu ao estado presente de notória corrupção. Neste cenário, demonstraremos que a perfectibilidade, ao passar da potência ao ato, determinou um desenvolvimento específico tanto do indivíduo como da sociedade..Dada a neutralidade da perfectibilidade, a mesma não poderia desenvolver-se por si própria, como se tivesse uma finalidade intrínseca; daí a necessidade de compreendermos os elementos externos, fortuitos e circunstanciais que determinaram seu posterior e específico desenvolvimento. Até porque, sem estes fatores externos, o homem poderia, ainda, estar na condição de um simples animal. Por outro lado, vale ressaltar que, a perfectibilidade é a garantia de que poderemos desenvolver de uma maneira superior e melhor do que até então se tem construído e que se encontra marcado pela corrupção..O homem não é um mal incurável. O mal não existe por si mesmo, ele é uma relação, o que há é o homem, no qual, aliás, cabe tudo. O mal ou a corrupção não podem ser eliminados, estes – potencialmente - fazem parte da natureza humana. A perfectibilidade poderá levar o homem à sua realização e independência, já o progresso ratificou a desigualdade, sendo que esta não é legitima do ponto de vista natural, tornou o homem rival de si mesmo..Não existe corrupção do original, o que há de maléfico foi criado historicamente. No início tudo era bom, mas como Rousseau ressalva, o que era bom e perfeito degenerou-se no estado civil. Neste âmbito, a origem e o ser identificam-se, o mal está no devir. Por isso, faz-se necessário um ambiente social e político apto, dedicado e voltado para a autêntica vocação humana. E essa vocação coaduna com a renaturação. Como atingi-la? Educação e legislação, ou melhor, educador e legislador. Até por que, individualmente os homens não se mostraram, em termos históricos, aptos a fazerem este tipo de esforço por si mesmos..Dado este estado de corrupção, o Genebrino parte para conceber um novo pacto social e uma provável nova e melhor sociedade civil, na qual existe uma constante que permeará o modo de ser e existir do cidadão, a saber, a educação. Trata-se de uma proposição que visaria dar uma a orientação à perfectibilidade com vistas à (re)efetivação da bondade natural. Esta bondade natural aliada à educação mostra-se essencial para a fundamentação de uma nova sociedade com novas bases fundantes. Já que pela sua tendência social, as qualidades primitivas dos homens tendem à corrupção, a educação torna-se fundamental, posto que ela possa permitir retirar os indivíduos desta infeliz situação e ajudar a restituir as luzes da época do estado de natureza..Segundo Rousseau, os indivíduos até que desejam certo bem, faltar-lhes-ia mais uma orientação do que uma meta propriamente dita. E esta orientação não é aleatória, ela deve estar consoante à vontade geral, apenas assim ela pode ser chamada de legitima. Vale salientar que, só a vontade geral pode dirigir as forças da sociedade, pois sua finalidade é o bem comum. Ademais, ela é livre e soberana. Aqui, a soberania consiste, justamente, no exercício dessa vontade geral, a qual nunca poderá ser transferida ou alienada. Assim, seria possível retomar o rumo mais adequado à natureza humana, ou seja, ser livre tanto individual como socialmente. Daí que, a política tem papel propedêutico na medida em que educar o indivíduo para a vida cívica tenderá em contribuir para minimizar a desigualdade e outros males que afligem a sociedade..Esclarecemos, contudo, que os homens não poderiam retornar meramente ao estado de natureza, fica implícito que eles, também, não poderiam retomar aquela liberdade natural. Dentro da proposta de uma nova sociedade fundamentada e orientada pelas ações de um novo educador e um novo legislador, temos que a liberdade dos homens será híbrida. Quer dizer, não é só natural, ela é uma “liberdade moral”, isto é, baseada na sua vontade e na sua racionalidade, sem que haja, também, possibilidade de renúncia ou transferência, isto é, alienação. Aí temos a constatação de outro problema: o homem não se alienou e, por isso, perdeu sua liberdade, corrompeu-se e decaiu. Daí que, dessas duas possibilidades – aperfeiçoar-se ou corromper-se -, reais para Rousseau, parte-se para argumentar sobre os males do homem e das sociedades européias do século XVIII, além de contrapor uma proposta para a mudança nesse estado de coisas sem ferir aquela que ele avalia como a autêntica natureza humana. Para tanto, o educador e o legislador fazem-se indispensáveis. Por essa razão, tanto o Émile (educador) como o Du Contrat Social (legislador) serão tratados como sendo complementares. Por isso que, educar o Emílio exigirá que ele aprenda a viver para si, com os outros e para os outros. Daí sua inconteste conexão com o Du Contrat Social. A educação rousseauniana aproxima-se daquela arte socrática, ou seja, como um desenvolvimento de qualidades intrínsecas à natureza humana, haja vista que o alvo visado não é, primariamente, o mundo exterior. Tanto que o conhecimento do próprio homem torna-se o mais importante de todos. A educação, no interior de uma proposta para uma nova sociedade, derivada de um teórico-hipotético e novo pacto social, deve atentar para a formação prioritária dos novos cidadãos e dos meios necessários para tal fim. Merece destaque, portanto, o papel do educador..Enfim, a perfectibilidade não é um mal, mas ainda assim há malefícios à sociedade. A presente educação positiva reforça este quadro. A correção deste rumo perpassaria pela orientação desta potencialidade. A educação pode continuar corrompendo ou renaturar os indivíduos, sendo assim, torna-se indispensável a criação de meios para que a opção pela via da corrupção não se concretize. Assim, a ação do educador e do legislador, com vistas à orientação e educação dos cidadãos numa nova sociedade com novas bases fundantes, faz-se necessária.