A CRÍTICA DO CAPITALISMO DE JÜRGEN HABERMAS: HISTÓRIA, SISTEMATIZAÇÃO, CRÍTICA E UMA PROPOSTA DE RECONSTRUÇÃO

DESDE OS ANOS 1960 ATÉ ESTA TERCEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI, JÜRGEN HABERMAS CONTINUADAMENTE SE ESFORÇA EM CONSTRUIR UMA TEORIA CRÍTICA DA SOCIEDADE CAPITALISTA. A GAMA DE SEUS ESFORÇOS SE CORPORIFICA NUMA PROLÍFICA SUCESSÃO DE OBRAS QUE, NÃO RARO BASTANTE CONTRASTANTES, CONVERGEM NA TENTATIVA DE DAR CONTA DE UMA TAREFA COMPLEXA: A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DE ÉPOCA (A) SENSÍVEL AOS FENÔMENOS COTIDIANOS DA REIFICAÇÃO SOCIAL E A SUA CAUSAÇÃO SISTEMÁTICA, BEM COMO SENSÍVEL ÀS LUTAS COLETIVAS POR EMANCIPAÇÃO E AO POTENCIAL ESTRUTURAL NÃO ESGOTADO DE EFETIVAÇÃO DA AUTOCONSCIÊNCIA, DA AUTODETERMINAÇÃO E DA AUTORREALIZAÇÃO NUMA DEMOCRACIA RADICAL; (B) EMBASADO TANTO NA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA COMO NA RECONSTRUÇÃO FILOSÓFICA. TRATA-SE DE UMA TAREFA TÃO COMPLEXA QUE HABERMAS JAMAIS COGITA REALIZÁ-LA DE MODO EXAUSTIVO E DEFINITIVO. EM VEZ DISSO, ELE CONCENTRA A MAIORIA DE SEUS ESFORÇOS EM CONSTRUIR UM NOVO PARADIGMA METATEÓRICO E UM NOVO PROGRAMA TEÓRICO QUE PROVEJAM UM QUADRO FILOSÓFICA E CIENTIFICAMENTE CONSISTENTE DE CONCEITOS-BASE E EXPLICAÇÕES-CHAVE A PARTIR DO QUAL SEJA POSSÍVEL COMEÇAR A REALIZAR AQUELA TAREFA. A CONSTRUÇÃO DO PARADIGMA COMUNICATIVO E DO PROGRAMA DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA É, ENTÃO, FEITA POR ELE EM INTENSO DIÁLOGO COM A HERANÇA FILOSÓFICA, AS ELABORAÇÕES CIENTÍFICAS DISPONÍVEIS E TENTATIVAS OUTRAS DE TEORIZAÇÃO CRÍTICA DA SOCIEDADE CAPITALISTA. ALÉM DISSO, ESSA CONSTRUÇÃO IMPÕE A SI MESMA, NO DECORRER DO TEMPO, AMPLAS MODIFICAÇÕES MOTIVADAS POR PROFUNDAS MUDANÇAS SOCIAIS E NOVOS DESDOBRAMENTOS NAS CIÊNCIAS E NA FILOSOFIA. EM TODO CASO, HABERMAS ARTICULA UM NOVO QUADRO TEÓRICO QUE (A) TEM COMO EIXO TANTO A SOCIOLOGIA, OU MELHOR, A TEORIA DA SOCIEDADE ENQUANTO TEORIA DA AÇÃO SOCIAL E DA RACIONALIZAÇÃO SOCIAL, COMO A FILOSOFIA ENQUANTO TEORIA DA RACIONALIDADE; (B) ADOTA COMO ESTRATÉGIA A RECONSTRUÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LINGUÍSTICO-PRAGMÁTICOS DA AÇÃO E DA FALA, A RECONSTRUÇÃO DOS ESTÁGIOS SUCESSIVOS DA EVOLUÇÃO SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO DO EU, BEM COMO A RECONSTRUÇÃO DA HISTÓRIA DA TEORIA DA SOCIEDADE; (C) PROPÕE-SE REFORMULAR O MATERIALISMO HISTÓRICO MARXIANO E, ESPECIALMENTE, ARTICULAR O TEOR NORMATIVO DA MODERNIDADE, BEM COMO ELUCIDAR O CAPITALISMO COMO UMA FORMAÇÃO SOCIAL MODERNA QUE, DISTORCENDO SISTEMATICAMENTE A REPRODUÇÃO SIMBÓLICA DA SOCIEDADE EM NOME DA DOMINAÇÃO E DA AUTOVALORIZAÇÃO DO CAPITAL, IMPEDE QUE OS INDIVÍDUOS E OS GRUPOS SOCIAIS CONSTRUAM AUTONOMAMENTE SUAS FORMAS COLETIVAS DE VIDA E SEUS ESTILOS PESSOAIS DE VIDA SOBRE ESPAÇOS INSTITUCIONAIS NACIONAIS E TRANSNACIONAIS DEMOCRÁTICOS. ESSE RICO QUADRO TEÓRICO, NÃO OBSTANTE, É PASSÍVEL DE VÁRIAS CRÍTICAS FILOSÓFICAS E CIENTÍFICAS QUE DERIVAM, TODAS, DO EMBOTAMENTO EXTREMO A QUE HABERMAS EXPRESSAMENTE SUBMETE A ECONOMIA POLÍTICA E A CRÍTICA DA IDEOLOGIA. A SOCIOLOGIA, REPRESENTADA PELA TEORIA DOS SISTEMAS, NÃO CONSEGUE SUBSTITUIR COMPLETAMENTE A INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DOS ASPECTOS CENTRAIS DA ECONOMIA CAPITALISTA E A REFLEXÃO FILOSÓFICA SOBRE AS CATEGORIAS ECONÔMICAS FUNDAMENTAIS; NEM O PROCEDIMENTO DE RECONSTRUÇÃO RACIONAL CONSEGUE ELIMINAR A NECESSIDADE DE UMA CRÍTICA DA LEGITIMAÇÃO ILUSÓRIA DO ESTADO CAPITALISTA E DA DEMOCRACIA MERAMENTE FORMAL. APESAR DESSAS GRAVES LIMITAÇÕES DO PROGRAMA DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA, É POSSÍVEL PARTIR DO PRÓPRIO PARADIGMA COMUNICATIVO PARA RECONSTRUIR O MATERIALISMO HISTÓRICO HABERMASIANO, REINCORPORANDO A ELE A ECONOMIA POLÍTICA E A CRÍTICA DA IDEOLOGIA. AS PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES PROGRAMÁTICAS RESULTANTES EQUIVALEM A TRÊS TAREFAS QUE CABE A UMA TEORIA CRÍTICA DA SOCIEDADE CAPITALISTA REALIZAR HOJE: (A) DELINEAR UMA ECONOMIA POLÍTICA NÃO ECONOMICISTA E NÃO NACIONALISTA; (B) EXPLICAR A IDEOLOGIA COMO PRODUTO SIMBÓLICO REIFICADO E PROCESSO SIMBÓLICO REIFICADOR E DAR-LHE UMA RECONCEITUAÇÃO LINGUÍSTICO-PRAGMÁTICA; (C) EXPLICITAR O TEOR NORMATIVO ECONÔMICO BÁSICO DA JUSTIÇA SOCIAL, DA AUTORREALIZAÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA E DA DEMOCRACIA.