A DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO MORAL DO DIREITO A TER DIREITOS NA PERSPECTIVA FILOSÓFICA DOS DIREITOS HUMANOS

A PRESENTE PESQUISA TEM POR OBJETIVO ABORDAR O TEMA DOS DIREITOS HUMANOS SOB A PERSPECTIVA DA MORAL, EM ESPECIAL, EXAMINAR EM QUE MEDIDA A QUESTÃO MORAL ESTÁ PRESENTE NA FILOSOFIA POLÍTICA DE HANNAH ARENDT. PRETENDE, ASSIM, INVESTIGAR, SE AO LADO DA NATUREZA POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS, QUE A AUTORA DEFENDE, SINTETIZADA EM SUA EXPRESSÃO, O DIREITO A TER DIREITOS, NÃO SE ENCONTRA TAMBÉM, UMA ACEPÇÃO DE NATUREZA MORAL. CONTUDO, EM RAZÃO DA AMPLITUDE QUE O TEMA DOS DIREITOS HUMANOS ENVOLVE, A PESQUISA ABORDARÁ, TAMBÉM, QUESTÕES FUNDAMENTAIS RELACIONADAS A ESSES DIREITOS, MAS QUE NÃO FORAM TRATADAS POR ARENDT. DESSE MODO, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, A ANÁLISE VOLTA-SE PARA A FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS, SUAS PRINCIPAIS OBJEÇÕES, E PROBLEMAS TEÓRICOS LIGADOS AO SEU CONCEITO, DESTACANDO, AINDA, TEORIAS QUE OS CONCEBEM COMO DIREITO MORAL. NA SEQUÊNCIA, OCUPA-SE DA DIGNIDADE HUMANA E DA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. COM BASE NA DIGNIDADE É POSSÍVEL SE PENSAR UMA TEORIA MORAL CAPAZ DE FUNDAMENTAR QUALQUER DIREITO CONCEBIDO COMO “HUMANO”. A CONCEPÇÃO DA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS, POR SUA VEZ, VISA GARANTIR UM MÍNIMO DE RECONHECIMENTO UNIVERSAL COMUNS A TODOS OS SERES HUMANOS, INDEPENDENTE DE QUALQUER CONTINGÊNCIA DA CONDIÇÃO HUMANA. FINALMENTE, EM UM ÚLTIMO MOMENTO, POSTULA FUNDAMENTAR O DIREITO A TER DIREITOS E O JUÍZO POLÍTICO ARENDTIANO EM SUAS ACEPÇÕES MORAIS. O PRIMEIRO PODE SER TRADUZIDO COMO UM DIREITO MORAL DE PERTENÇA INERENTE A TODOS OS HOMENS, FUNDADO NO VALOR DA DIGNIDADE HUMANA COMUM A TODOS, E O SEGUNDO, NA DIMENSÃO MORAL DO JUÍZO POLÍTICO, O QUAL, NO ATO DE JULGAR AS AÇÕES HUMANAS, PODE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO UM PRINCÍPIO MORAL UNIVERSAL, SEM, CONTUDO, DESVINCULAR-SE DA REALIDADE CONTEXTUAL. OU SEJA, UM PRINCÍPIO MORAL EM UM UNIVERSALISMO CONTEXTUALIZADO.