A FUNÇÃO SOBERANO CIVIL E OS DIREITOS COMUNS DOS SÚDITOS, EM THOMAS HOBBES

SIGNORINI, IVANIR. A FUNÇÃO SOBERANO CIVIL E OS DIREITOS COMUNS DOS SÚDITOS, EM THOMAS HOBBES. TESE (DOUTORADO) – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO, SÃO PAULO, P. 534, 2024. THOMAS HOBBES TEVE COMO PRINCIPAL INTENTO ELABORAR UMA FILOSOFIA PRIMEIRA, A PARTIR DE PRINCÍPIOS UNIVERSAIS E APLICÁ-LOS NA COMPREENSÃO DO HOMEM, DA MORAL E DA POLÍTICA. ESTES PRINCÍPIOS SÃO OS DA FÍSICA DE GALILEU GALILEI QUE CONCEBE O MUNDO CONSTITUÍDO POR CORPO E MOVIMENTO REGIDOS PELO PRINCÍPIO DE INÉRCIA; E, A PARTIR DO MOVIMENTO, RECEPCIONA CRITICAMENTE A TRADIÇÃO DA FILOSOFIA E A TRADIÇÃO DO PENSAMENTO CRISTÃO. PARTINDO DO MOVIMENTO MECÂNICO EXPLICA COMO NO HOMEM (CORPO COMPLEXO POR SER COMPOSTO DE VÁRIOS ÓRGÃOS) O MOVIMENTO CONVERTE-SE DE SEM TELOS PARA COM TELOS, O QUE CORRESPONDE À VIDA. DISTO DECORRE QUE A VIDA DO HOMEM NADA MAIS É DO QUE UM DESDOBRAMENTO DO MOVIMENTO MECÂNICO UNIVERSAL SE CONSERVANDO E, PARA TANTO, DESDOBRA-SE EM MOVIMENTO VITAL (INVOLUNTÁRIO), CONCEPÇÕES (SENSAÇÕES E PERCEPÇÕES), IMAGEM MENTAL, PRUDÊNCIA, RAZÃO, DELIBERAÇÃO E ATO VOLUNTÁRIO; DESDOBRA-SE EM LEIS DE NATUREZA, PACTO E INSTITUIÇÃO DO ESTADO CIVIL; O ESTADO CIVIL UNIFICA OS VÁRIOS MOVIMENTOS MECÂNICOS TELEOLÓGICOS (HOMENS) EM UM ÚNICO MOVIMENTO TELEOLÓGICO. DESTES PRESSUPOSTOS MECÂNICOS OBTÉM-SE O OBJETIVO DESTA INVESTIGAÇÃO: OS DIREITOS COMUNS DOS SÚDITOS, COMO DESDOBRAMENTOS DO MOVIMENTO MECÂNICO SE CONSERVANDO, SÃO PROTEGIDOS, POTENCIALIZADOS, MAXIMIZADOS E EFETIVADOS PELO ESTADO CIVIL ATRAVÉS DA FUNÇÃO SOBERANO CIVIL. OS DIREITOS COMUNS SÃO O DIREITO BASILAR E FUNDAMENTAL (QUE NADA MAIS É DO QUE O MOVIMENTO VIDA DO HOMEM SE CONSERVANDO), O QUAL, PARA CONSERVAR-SE, DESDOBRA-SE EM PAIXÕES SOCIÁVEIS, NOS DIREITOS À PAZ E À SEGURANÇA COMUNS, À JUSTIÇA, À PROPRIEDADE, À IGUALDADE, À LIBERDADE, À EDUCAÇÃO E, POR FIM, NO DIREITO À FELICIDADE.