A FUNDAMENTAÇÃO MORAL DO DIREITO NA FILOSOFIA DE KANT.

ESTA TESE TEM O OBJETIVO DE INVESTIGAR O ESTATUTO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO, APRESENTADOS POR KANT NA DOUTRINA DO DIREITO, PARTE CONSTITUTIVA DA OBRA METAFÍSICA DOS COSTUMES, A FIM DE MOSTRAR COMO KANT FUNDAMENTA A SUA TEORIA DO DIREITO RACIONAL. A QUESTÃO FUNDAMENTAL NO QUE CONCERNE À TEORIA DO DIREITO DE KANT, E QUE HÁ MUITOS ANOS SUSCITA O DEBATE ENTRE OS INTÉRPRETES, DIZ RESPEITO À POSSIBILIDADE OU NÃO DO DIREITO ENCONTRAR OS FUNDAMENTOS DE SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA TEORIA MORAL ELABORADA POR ELE NA FUNDAMENTAÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES E NA CRÍTICA DA RAZÃO PRÁTICA. RECENTEMENTE PODE-SE OBSERVAR UM CRESCENTE NÚMERO DE ESTUDIOSOS QUE AFIRMAM A INDEPENDÊNCIA DA DOUTRINA DO DIREITO DA TEORIA MORAL KANTIANA E, CONSEQUENTEMENTE, A INDEPENDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS A PRIORI DO DIREITO DO IMPERATIVO MORAL. CONTRARIAMENTE A ESSA POSIÇÃO, ESTA TESE PROCURA MOSTRAR QUE KANT FUNDAMENTA O DIREITO EM SUA TEORIA MORAL - O DIREITO PRESSUPÕE A TEORIA MORAL E SEU PRINCÍPIO FUNDAMENTAL, O IMPERATIVO MORAL, - E QUE ESSA É A ÚNICA MANEIRA DE INTERPRETARMOS A DOUTRINA DO DIREITO SE NÃO QUISERMOS FAZER AFIRMAÇÕES QUE ENTREM EM CONTRADIÇÃO COM O PENSAMENTO DO PRÓPRIO AUTOR. A TESE QUE AFIRMA A FUNDAMENTAÇÃO MORAL DO DIREITO SE BASEIA EM DUAS AFIRMAÇÕES, QUE ENCONTRAM RESPALDO NOS TEXTOS DE KANT. SÃO ELAS: A) AS LEIS JURÍDICAS SÃO UMA ESPÉCIE DE LEIS MORAIS, CUJO PRINCÍPIO ÚLTIMO É O IMPERATIVO CATEGÓRICO – OS PRINCÍPIOS A PRIORI DO DIREITO DERIVAM DO PRINCÍPIO SUPREMO DA MORAL; B) O USO DA COERÇÃO EXTERNA PARA OBRIGAR OUTREM A CUMPRIR UM DEVER JURÍDICO É MORALMENTE JUSTIFICÁVEL, O QUE SIGNIFICA QUE ESSE TIPO DE CONSTRANGIMENTO IMPOSTO AO ARBÍTRIO É AUTORIZADO POR UMA LEI MORAL. A TESE TEM, ENFIM, O OBJETIVO DE RECONSTRUIR OS ARGUMENTOS DE KANT PARA MOSTRAR QUE BUSCAR NA SUA FILOSOFIA MORAL OS FUNDAMENTOS DA TEORIA DO DIREITO ESTÁ TOTALMENTE DE ACORDO COM SEUS TEXTOS E COM O SEU PENSAMENTO SISTEMÁTICO.