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A justiça como equidade de John Rawls e as suas Implicações para a política de ações afirmativas

Renivaldo Oliveira Fortes

Autor
Renivaldo Oliveira Fortes
Revista
Veritas (Porto Alegre)
Edição
64 / 3
Ano
2019
DOI
10.15448/1984-6746.2019.3.34638
Páginas
e34638
Idioma
pt
2019Renivaldo Oliveira Fortes. A justiça como equidade de John Rawls e as suas Implicações para a política de ações afirmativas. Veritas (Porto Alegre), v. 64, n. 3, p. e34638, 2019.2

O objetivo central desse artigo é buscar compreender quais são as implicações filosóficas que os princípios da justiça como equidade de John Rawls tem para a política de ações afirmativas. Para tal, inicio tratando de alguns conceitos centrais na teoria da justiça como equidade, a saber, a teoria ideal e a teoria não ideal, pressupostos filosóficos indispensáveis para lidarmos com a injustiça nas sociedades não bem-ordenadas. Posteriormente, investigo acerca da importância de se articular determinados valores políticos essenciais para uma sociedade democrática, buscando justificar a importância da efetivação de medidas positivas para se garantir a justiça corretiva, considerando-se que ainda há sociedades em que os princípios de justiça não são cumpridos de forma estrita. Em seguida, passo a analisar quais são os princípios de justiça que podem garantir um direito igual a um sistema adequado de direitos e liberdades, assim como, a igualdade equitativa de oportunidades para as pessoas menos favorecidas da sociedade quando se trata de acesso aos bens sociais. Por fim, proponho a ideia de que os pressupostos filosóficos da teoria da justiça como equidade justificam a implantação de políticas públicas afirmativas, o que leva a acreditar que tais ações possibilitam, por meio de medidas redistributivas e compensatórias, o desenvolvimento de uma sociedade mais justa.