A Justificação dos Direitos Humanos em John Rawls

Este artigo apresenta a concepção de John Rawls sobre direitos humanos buscando esclarecer a forma de sua justificação, bem como a função que estes direitos exercem na sociedade internacional e no âmbito interno das sociedades. Para tanto, apresentarei a posição original de segundo nível e uma comparação com a posição original de primeiro nível; abordarei algumas distinções importantes em relação aos níveis de justificação apontando algumas diferenças nos critérios de participação de membros nas sociedades nacionais (razoabilidade) e na sociedade internacional (decência); apresentarei a restrita lista de direitos humanos proposta por Rawls e as principais diferenças com as liberdades básicas para as sociedades internas; discutirei algumas críticas à lista dos direitos humanos, como sua insuficiência par proteger a igualdade das mulheres e supostamente permitir exploração e exclusão social, bem como algumas interpretações que apontam os acertos da doutrina dos direitos humanos de Rawls.