A PRESENÇA DO DIREITO EM MAQUIAVEL

ROMAN, JAQUELINE FÁTIMA. A PRESENÇA DO DIREITO EM MAQUIAVEL. 2021. TESE (DOUTORADO EM FILOSOFIA) – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, TOLEDO, 2021. AS LEITURAS DA TRADIÇÃO CLÁSSICA, FORTEMENTE INFLUENCIADAS PELO ANTIMAQUIAVELISMO, FOMENTADO PELA IGREJA CATÓLICA ROMANA, ASSOCIARAM MAQUIAVEL AO DESRESPEITO E VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI (RELIGIOSA OU CIVIL). PARECE-NOS QUE O FATO DE MAQUIAVEL ABSOLVER RÔMULO PELO ASSASSINATO DE SEU IRMÃO REMO, QUANDO ESTE ÚLTIMO VIOLOU OS MUROS DA CIDADE DE ROMA, FUNDAMENTOU UMA EQUIVOCADA INTERPRETAÇÃO DE QUE, PARA O PENSADOR FLORENTINO, OS CONCEITOS VINCULADOS AO DIREITO E À LEI NÃO POSSUÍAM QUALQUER IMPORTÂNCIA. EMBORA MAQUIAVEL NÃO SEJA UM FILÓSOFO DO DIREITO, O DIREITO ESTÁ FORTEMENTE PRESENTE EM SUA VIDA E EM SEUS ESCRITOS, COMO VERDADEIRA PREMISSA. A PRESENÇA DO DIREITO PODE SER CONSTATADA NA EDUCAÇÃO HUMANISTA RECEBIDA POR ELE, VOLTADA ÀS QUESTÕES DA JUSTIÇA; NO ACESSO AOS LIVROS JURÍDICOS DA BIBLIOTECA PRIVADA DE SEU PAI BERNARDO – DOUTOR EM LEIS; NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PRÁTICO-PROFISSIONAL JUNTO À CHANCELARIA FLORENTINA. A RECUPERAÇÃO DOS ELEMENTOS DO DIREITO ANTECEDENTE A MAQUIAVEL, EM ESPECIAL DO DIREITO ROMANO - QUE NOS OCUPOU NO PRIMEIRO CAPÍTULO DA TESE -, POSSIBILITOU-NOS DEMONSTRAR TEXTUALMENTE QUE MAQUIAVEL REPRODUZ O DIREITO ROMANO QUANDO AFIRMA QUE TODOS OS ESTADOS SE FUNDAMENTAM NAS LEIS E NAS ARMAS – REGRA EXPLÍCITA DO CORPUS JURIS CIVILIS DE JUSTINIANO. ESTA AFIRMAÇÃO SE FAZ PRESENTE NAS OBRAS DE CHANCELARIA, SOBRETUDO NAS SEGUINTES: PALAVRAS QUE DEVEM SER DITAS SOBRE A PROVISÃO DO DINHEIRO COM UM POUCO DE PROÊMIO E DE DESCULPAS; DISCURSO SOBRE A ORDENAÇÃO DO ESTADO DE FLORENÇA PARA AS ARMAS E PROVISÕES DA REPÚBLICA DE FLORENÇA PARA INSTITUIR O MAGISTRADO DOS NOVE OFICIAIS DA ORDENANÇA E MILÍCIA FLORENTINA. É ENCONTRADA IGUALMENTE NAQUELAS QUE ESCREVEU PARA SEREM ENTREGUES COMO PRESENTES: O PRÍNCIPE E DISCURSOS SOBRE A PRIMEIRA DÉCADA DE TITO LÍVIO. O DIREITO ROMANO SE APRESENTA AINDA EM MAQUIAVEL ATRAVÉS DA PREVISÃO DE UMA JUSTIÇA MILITAR AUTÔNOMA EM FLORENÇA, NOS MOLDES DA JUSTIÇA MILITAR ROMANA. NAS OBRAS LITERÁRIAS, PARTICULARMENTE EM BELFAGOR E MANDRÁGORA, E NAS FEITAS POR ENCOMENDA - COMO HISTÓRIA DE FLORENÇA; DISCURSO SOBRE AS FORMAS DE GOVERNO APÓS A MORTE DO JOVEM LOURENÇO DE MEDICI E ALOCUÇÃO FEITA A UM MAGISTRADO - O DIREITO TAMBÉM APARECE. EVIDENCIAMOS QUE, QUANDO MAQUIAVEL ABSOLVE RÔMULO, AO INVÉS DE CONTRARIAR O DIREITO, COMO APREGOADO PELA TRADIÇÃO CRÍTICA, REPRODUZ O DIREITO ROMANO QUE CONDENAVA À PENA CAPITAL QUEM VIOLASSE OS MUROS DA CIDADE. MAQUIAVEL DEMONSTRA APREÇO PELA OBSERVAÇÃO DA LEI QUANDO A COLOCA COMO TEMA PRIMÁRIO E CENTRAL, QUANDO ESTABELECE QUE TANTO REPÚBLICAS, QUANTO PRINCIPADOS, DEVEM OBEDECER À LEI; QUANDO INDICA QUE A LEI É UMA FORMA DE INCULCAR BONDADE CÍVICA; QUANDO DEPOSITA NELA A MÁXIMA EXPRESSÃO DA LIBERDADE. MAQUIAVEL EXPÕE NÃO APENAS GRANDE SOFISTICAÇÃO EM SEU PENSAMENTO QUANDO ATRIBUI AO CONFLITO, AO DISSENSO ENTRE GRANDES E POVO, AS MELHORES LEIS – AQUELAS QUE FAVORECEM A LIBERDADE, COMO DEMONSTRA A RELAÇÃO ÍNTIMA ENTRE LIBERDADE E LEI. AS LEITURAS CONTEMPORÂNEAS DE MAQUIAVEL APONTAM PARA UM PENSADOR REPUBLICANO. MAS O QUE SIGNIFICA SER UM REPUBLICANO AO TEMPO DE MAQUIAVEL? A RESPOSTA EXIGE UMA CONJUGAÇÃO DE REQUISITOS, PERPASSANDO, NECESSARIAMENTE, PELO RESPEITO ÀS LEIS. A SUSTENTAÇÃO DA LEITURA REPUBLICANA DE MAQUIAVEL DEPENDE DO RECONHECIMENTO DO DIREITO COMO CONCEITO PRIMÁRIO, ESTRUTURAL E CENTRAL.