A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT E CHANTAL MOUFFE E RESPEITO DA PLURALIDADE E DO PLURALISMO

O PRESENTE ESTUDO QUESTIONA A VALIDADE DA ASSUNÇÃO DE QUE OS DIREITOS HUMANOS SÃO DOTADOS DE UNIVERSALIDADE UTILIZANDO OS CONCEITOS DE PLURALIDADE EM HANNA ARENDT E DE PLURALISMO EM CHANTAL MOUFFE. O TEMA É PROBLEMATIZADO A PARTIR DO PRESSUPOSTO DE QUE A COMPLEXIDADE E A DIVERSIDADE DAS ORGANIZAÇÕES HUMANAS NÃO SE COADUNAM COM A IDEIA DE UNIFORMIDADE NA CONCEPÇÃO E INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. ENTENDE-SE QUE A CONSIDERAÇÃO DA PLURALIDADE COMO FATO E A INCORPORAÇÃO DO PLURALISMO AGONÍSTICO COMO NECESSIDADE DO MUNDO CONTEMPORÂNEO LEVAM À DIVERSAS FORMULAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. NO INTUITO DE VERIFICAR SE HÁ ALGO UNIVERSALIZÁVEL NO QUE DIZ RESPEITO À PROTEÇÃO DAS PESSOAS HUMANAS PROCEDEU-SE À ANÁLISE DA CONSIDERAÇÃO DA SUPOSTA IGUALDADE DOS DESTINATÁRIOS DESSES DIREITOS, BEM COMO À EXISTÊNCIA DE UM FUNDAMENTO ÚNICO DO QUAL PARTAM A CONSTRUÇÃO, A DEFINIÇÃO E A INTERPRETAÇÃO DE SEU CONTEÚDO. FOI CONSTATADA, EM AMBAS AS PENSADORAS, A IMPORTÂNCIA DA CONSIDERAÇÃO DA DIVERSIDADE HISTÓRICA E CULTURAL NA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, BEM COMO DOS LIMITES ÀS IDENTIFICAÇÕES CULTURAIS E ÉTNICAS. COM BASE NA COMPREENSÃO DOS TEXTOS DE ARENDT E MOUFFE E NA CONVERGÊNCIA DO RESULTADO DAS SUAS ANÁLISES PROPÕE-SE QUE A CONCEPÇÃO DE DIREITOS HUMANOS ADEQUADA AO MUNDO CONTEMPORÂNEO DEVE PARTIR DA PROTEÇÃO UNIVERSAL DA PLURALIDADE E DO DIREITO A TER DIREITOS. NESSE SENTIDO A PLURALIDADE DEVE SER TUTELADA DE MODO UNIVERSAL E COMO LIMITE À SOBERANIA NA PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA. O DIREITO A TER DIREITOS, DIREITO À CIDADANIA, É INCORPORADO À TESE COMO DIREITO À PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE UM MUNDO COMUM, INDEPENDENTEMENTE DA NACIONALIDADE E RELACIONADO AO RESPEITO À PLURALIDADE. A POBREZA EXTREMA, CONSIDERADA COMO ÓBICE AO DIREITO A TER DIREITOS, SE ADEQUA À IDEIA DE MAL BANAL QUE DESTRÓI A PLURALIDADE SENDO O SEU COMBATE IMPRESCINDÍVEL À IDEIA DE DIREITOS HUMANOS. A DIVISÃO ESPACIAL DO PODER QUE PERMITA A PARTICIPAÇÃO DOS DIVERSOS GRUPOS NA CONSTRUÇÃO DO QUE É PRÓPRIO A CADA UM, E DO ELEMENTO UNIFICADOR QUE OS PERPASSA, QUE É A PLURALIDADE, CONVERGE COM UMA CONCEPÇÃO MAIS ADEQUADA À COMPLEXIDADE E DIVERSIDADE DO MUNDO CONTEMPORÂNEO. A PESQUISA É BIBLIOGRÁFICA E UTILIZA COMO PROCEDIMENTOS A LEITURA, ANÁLISE, COMPREENSÃO E COMPARAÇÃO DAS IDEIAS DAS DUAS PENSADORAS. O PRINCIPAL RESULTADO É A NECESSIDADE DE RELEITURA DA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DA PLURALIDADE E DO PLURALISMO DE MODO A POSSIBILITAR DIVERSAS FORMULAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.