A VIDA DA LEI: RECONHECIMENTO, LIBERDADE E DOMINAÇÃO NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL

ALMEIDA, PATRÍCIA RIFFEL DE. A VIDA DA LEI: RECONHECIMENTO, LIBERDADE E DOMINAÇÃO NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL. 2021. 221 P. TESE (DOUTORADO EM FILOSOFIA) – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, TOLEDO, 2021. O PRESENTE TRABALHO BUSCA MOSTRAR QUE A TEORIA HEGELIANA DA LIBERDADE NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL CONSISTE EM UMA RESSIGNIFICAÇÃO DA AUTORREFLEXIVIDADE PRÁTICA DA VONTADE AUTÔNOMA QUE REPOUSA SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ESFERA DA AUTONOMIA PARA A POLÍTICA ARTICULADA NA TEORIA HEGELIANA DA AUTOCONSCIÊNCIA E DO ESPÍRITO, E QUE A QUESTÃO FUNDAMENTAL DA FILOSOFIA CLÁSSICA ALEMÃ ACERCA DA FORMA DAS AUTORRELAÇÕES DO EU É AÍ RETOMADA A PARTIR DE DUAS MODIFICAÇÕES CRUCIAIS: A REFORMULAÇÃO TEÓRICA DO SISTEMA DA INTELIGÊNCIA E DA VONTADE A PARTIR DA TESE FUNDAMENTAL DA UNIDADE DE PENSAMENTO E PRÁXIS E A RECONSTRUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE DA VONTADE LIVRE EFETIVA, ENTENDIDA COMO A VONTADE LIVRE QUE ENCADEIA-SE SOMENTE CONSIGO NA SUA AUTODETERMINAÇÃO E OBJETIVAÇÃO NORMATIVO-INSTITUCIONAL. ESTA RETOMADA CONFIGURA UMA CRÍTICA SISTEMÁTICA ÀS INSUFICIÊNCIAS E UNILATERALIDADES DA CONCEPÇÃO DE LIBERDADE DA FILOSOFIA POLÍTICA MODERNA E DA TEORIA KANTIANA-FICHTEANA DO EU E DA AUTOCONSCIÊNCIA, MOSTRANDO QUE ELAS SE BASEIAM EM UMA ESTRUTURA ABSTRATA E FALSA DA FORMA DA RELAÇÃO ENTRE INDIVÍDUO E COMUNIDADE E NEGLIGENCIAM FATORES CRUCIAIS LIGADOS ÀS EXPERIÊNCIAS INTERSUBJETIVAS QUE TORNAM POSSÍVEIS A CAPACIDADE DE AGIR DE FORMA RACIONAL AUTÔNOMA E A VALIDADE NORMATIVA DO DIREITO EM PRIMEIRO LUGAR. O NÚCLEO DA TEORIA DA LIBERDADE HEGELIANA RESIDE ASSIM JUSTAMENTE EM EVIDENCIAR O VÍNCULO NECESSÁRIO ENTRE A ADEQUADA AUTORRELAÇÃO PRÁTICA INDIVIDUAL E A RELAÇÃO ESPECIFICAMENTE ÉTICA À VONTADE DOS OUTROS, DE MODO QUE A QUESTÃO DECISIVA SE TORNA A DE QUE O INDIVÍDUO SAIBA, QUEIRA E REIVINDIQUE ATIVAMENTE AS FORMAS DE RELAÇÕES E INSTITUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICOS QUE POSSIBILITAM ESTE TIPO DE AUTORRRELAÇÃO. A LIBERDADE SIGNIFICA ASSIM A PRÓPRIA DINÂMICA DE LIBERTAÇÃO DA VONTADE, COMPREENDIDA COMO UM PROCESSO CONSTITUTIVAMENTE MARCADO PELA CONTRADIÇÃO E PELA LUTA; LIBERTAÇÃO A QUAL, CONTUDO, ENQUANTO É ASSIM ENTENDIDA, CONDUZ AO PARADOXO SEGUNDO O QUAL O ATO DE LIBERTAÇÃO SÓ SE TORNA POSSÍVEL SE A LIBERDADE JÁ TIVER SIDO RECEBIDA PASSIVAMENTE; PARADOXO QUE, NO ENTANTO, PODE SER ATENUADO QUANDO SE CONSIDERA O APROFUNDAMENTO EM HEGEL DO CONCEITO INTELECTUALISTA DE CRÍTICA DO ILUMINISMO, NA MEDIDA EM QUE A RELACIONA NÃO À MERA NEGAÇÃO, MAS À PRÓPRIA “VERTENTE NEGATIVA” DO ESPÍRITO PRESENTE NOS AFETOS, NA LINGUAGEM, NA MEMÓRIA, NA HISTÓRIA E NA PRÁXIS, OS QUAIS COMO TAIS SÃO OS ÍNDICES PARA O ESPÍRITO DA DOMINAÇÃO DA VONTADE, COMO E.G. NOS SENTIMENTOS DE MEDO, DESRESPEITO OU INVISIBILIDADE, E ENQUANTO TAIS JÁ O PRIMEIRO PASSO NO CAMINHO PARA SUA SUPERAÇÃO. ENQUANTO A FILOSOFIA DO DIREITO TEM POR SOLO A REALIZAÇÃO FÁTICA HISTÓRICA DA LIBERDADE QUE SOMOS, ELA DEVE SER LIDA COMO A FUNDAMENTAÇÃO DE UMA ONTOLOGIA SOCIAL CRÍTICA IMANENTE. COM ISSO COLOCA-SE EM XEQUE A LEITURA SEGUNDO A QUAL HEGEL TERIA REDUZIDO A IMPORTÂNCIA DA DINÂMICA INTERSUBJETIVA NA EFETIVAÇÃO DA LIBERDADE NA SISTEMÁTICA DEFINITIVA, MOSTRANDO QUE SEUS ELEMENTOS ESTÃO ANTES AÍ PRESSUPOSTOS EM TODOS OS MOMENTOS A PONTO DE AS INSTITUIÇÕES MODERNAS NÃO PODEREM ABDICAR DOS MESMOS SEM ABRIR MÃO DE SUA LEGITIMIDADE.