A VIDA DESPROVIDA DE VALOR E O PODER SOBERANO: INTERLOCUÇÕES ENTRE AS ANÁLISES DO ESTADO DE EXCEÇÃO DE GIORGIO AGAMBEN E O DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS

A PRESENTE TESE PRETENDE SER UMA CONTRIBUIÇÃO CRÍTICA PARA A TEORIA DA SOBERANIA, E TEM COMO PROPOSTA CENTRAL IDENTIFICAR AS TENSAS CONVERGÊNCIAS EXISTENTES ENTRE O PENSAMENTO DE GIORGIO AGAMBEN E GÜNTHER JAKOBS SOBRE A VIDA ABANDONADA, COM OBJETIVO DE LANÇAR UMA LUZ CRÍTICA SOBRE O PODER SOBERANO QUE CONTINUA A PRODUZIR VIDAS SEM VALOR E ABANDONADAS PELO DIREITO. EMBORA ESSES PENSADORES TENHAM REFERENCIAIS DIVERGENTES, PODENDO ARTICULAR SEUS PENSAMENTOS EM INTERESSES DISTINTOS, ELES COMUNGAM COMPREENSÕES SIGNIFICANTES SOBRE UM PONTO EM COMUM: AS ESTRATÉGIAS UTILIZADAS PELO DIREITO PARA CONTROLE DE VIDAS CONSIDERAS PERIGOSAS. AMBOS OS FILÓSOFOS ANALISAM UMA POSSÍVEL RELAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DA VIDA DIANTE DA SUA RELAÇÃO COM O PODER SOBERANO, POSSIBILITANDO QUE O PODER DE OPÇÃO SOBRE A VIDA DE ALGUM INDIVÍDUO POSSA SER POSTO À DISPOSIÇÃO DO SOBERANO. COMO CONCLUSÃO, A TESE REPOUSA NO ARGUMENTO DE QUE O PERCURSO DAS NARRATIVAS DOS PENSAMENTOS DOS DOIS FILÓSOFOS CONTEMPORÂNEOS, GIORGIO AGAMBEN E GÜNTHER JAKOBS, É PERPASSADA PELO ENTENDIMENTO DE QUE A LÓGICA DO PODER SOBERANO MODERNO PASSA A INCIDIR CADA VEZ MAIS SOBRE A VIDA HUMANA, SENDO QUE A VIDA SE ENCONTRA EXPOSTA À VIOLÊNCIA DESSE PODER SOBERANO, PADECENDO DE UM PROCESSO DE DESSUBJETIVAÇÃO. O ESTADO DE EXCEÇÃO É, PARA GIORGIO AGAMBEN, O DISPOSITIVO JURÍDICO POLÍTICO ATRAVÉS DO QUAL O PODER SOBERANO PRODUZ A VIDA NUA COMO VIDA ABANDONADA. ENQUANTO GÜNTHER JAKOBS PROPÕE A FIGURA DO INIMIGO COMO CATALOGAÇÃO DA VIDA PERIGOSA, CONFERINDO AO PODER SOBERANO A CAPACIDADE DE DESPOJAR ESSA VIDA DA CIDADANIA PLENA RELEGANDO-A À CONDIÇÃO DE VIDA ABANDONADA. AMBOS POSICIONAMENTOS CONVERGEM NO PONTO DE QUE VIRTUALMENTE TODOS TÊM A POSSIBILIDADE DE SE TER UMA VIDA DESPROVIDA DE VALOR POR UMA DECISÃO SOBERANA. CONTUDO, GIORGIO AGAMBEN EXPÕE UMA ANÁLISE CRÍTICA DA EXCEÇÃO DO PODER SOBERANO, ENQUANTO GÜNTHER JAKOBS DEFENDE A LEGITIMIDADE DESSE PODER PARA PRODUZIR NOS INIMIGOS UMAS VIDAS DESPOJADAS DA CIDADANIA PLENA E ABANDONADAS PELO DIREITO. TODO ESFORÇO NA ELABORAÇÃO DESSA TESE FOI MOLDADO PELA DA TEORIA FUNDAMENTADA, POR MEIO DO MÉTODO BIBLIOGRÁFICO E DOCUMENTAL. NESTA TESE ALMEJA-SE AMPLIAR A COMPREENSÃO CRÍTICA DO PODER SOBERANO MODERNO QUE PERSISTE, DE MODOS MULTIFACETADOS, NA PRODUÇÃO DE VIDAS ABANDONADAS COMO ALGO LEGÍTIMO.