ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE NORMATIZAÇÃO DO COMBATE À APOROFOBIA SOB A ÓTICA DA ONTOLOGIA HEIDEGGERIANA

As propostas legislativas de normatização do combate à aporofobia apresentadas ao Congresso Nacional podem ser rechaçadas ao serem analisadas à luz da ontologia desenvolvida por Martin Heidegger, pois a normativa jurídica atua sobre comportamentos externos (dimensão ôntica), não atingem o cerne ontológico da marginalização dos pobres. Para a verdadeira superação do fenômeno social contemporâneo, seria necessária a transformação existencial autêntica de cada Dasein, não sua criminalização. Heidegger não responderia de forma direta se deve legislar, mas transfere o problema ao indagar o que o Direito compreende.