AUTORIDADE, INCERTEZA E RESPONSABILIDADE: ENSAIOS SOBRE A LEGITIMIDADE DO REGULADOR À LUZ DA GRANDE CRISE

A PRESENTE TESE É COMPOSTA DE SEIS ARTIGOS INDEPENDENTES ENTRE SI, AGRUPADOS COMO CAPÍTULOS EM DUAS SEÇÕES, DE ACORDO COM A SIMILARIDADE DO TEMA. A PRIMEIRA PARTE TRATA DE PROBLEMAS FILOSÓFICOS RELACIONADOS À TEORIA DA AUTORIDADE JURÍDICA DE RAZ E À TEORIA DA DECISÃO RACIONAL. A SEGUNDA PARTE TRATA, PRINCIPALMENTE, DA ATUAÇÃO DE AUTORIDADES REGULATÓRIAS EM SITUAÇÕES DE INCERTEZA – EM ESPECIAL, USANDO COMO EXEMPLO A ATUAÇÃO DE BANCOS CENTRAIS NO CONTEXTO DA CRISE DE 2008. ABORDAM-SE, RESPECTIVAMENTE: O PARADOXO DO DESACORDO (A POTENCIAL INCONSISTÊNCIA EM DISCORDAR DE UMA AUTORIDADE LEGÍTIMA), A REFUTAÇÃO DE RAZ À INCORPORAÇÃO DE CONCEITOS MORAIS AO DIREITO, O PROBLEMA DA INCERTEZA E FUTUROS CONTINGENTES, A LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE EM SITUAÇÕES DE INCERTEZA, A OBJEÇÃO FATALISTA À REPROVAÇÃO MORAL POR EVENTOS ECONÔMICOS, E A NECESSIDADE DE INSTITUIR SANÇÕES PARA DISSUADIR FINANCISTAS A ASSUMIREM RISCOS EXCESSIVOS.