CONSENSO E CONFLITO NA LIBERAL DEMOCRACIA: JOHN RAWLS E CARL SCHMITT

AS LIBERAIS DEMOCRACIAS PRETENDEM POLÍTICA E JURIDICAMENTE PROTEGER DIREITOS E LIBERDADES BÁSICAS AO MESMO TEMPO EM QUE ENFATIZAM A LEGITIMIDADE DE O ESTADO COBRAR DEVERES DOS CIDADÃOS, PROMOVENDO ALGUM TIPO DE IGUALDADE PARA PRESERVAR UMA FORMA DE VIDA (POLÍTICA) EM COMUNIDADE. ESSA DICOTOMIA ENTRE DIREITOS E DEVERES, LIBERDADE E IGUALDADE SÃO FONTES DE EMBATES QUE AMEAÇAM A ESTABILIDADE DAS LIBERAIS DEMOCRACIAS, E CUJO IDEAL, POR SUA VEZ, DEMANDA ALGUMA FORMA DE CONSENSO PARA AMAINAR OU MESMO DEBELAR O CONFLITO. JOHN RAWLS NÃO FUNDAMENTA O CONSENSO SOB A PERSPECTIVA DO POSITIVISMO JURÍDICO, DO HISTORICISMO SOCIOLÓGICO, MAS SEGUNDO UM HORIZONTE NORMATIVISTA EM CONSONÂNCIA COM UMA DETERMINADA LEITURA MORAL, NOS TERMOS DO LIBERALISMO (POLÍTICO) QUE PROPÕE. PARA CARL SCHMITT, A QUESTÃO DO CONFLITO É EMINENTEMENTE POLÍTICA, ASSUMINDO UMA ESPECIFICIDADE CONCEITUAL SEGUNDO A QUAL O POLÍTICO É ALGO SUBSTANTIVO E QUE REMETE AO PRÓPRIO CONFLITO E NÃO À SUA DEPRECIAÇÃO. TRATA-SE DE UM CONFLITO EXISTENCIAL QUE SE DESENVOLVE NO ÂMBITO DO POLÍTICO E DEVE SER APAZIGUADO POR UMA DECISÃO SOBERANA QUE ESTABELECE O CRITÉRIO DE DISTINÇÃO ENTRE AMIGO E INIMIGO, TORNANDO POSSÍVEL O ÂMBITO DO JURÍDICO E A EXPECTATIVA DE VIDA PARA O INDIVÍDUO. JÁ PARA RAWLS O POLÍTICO QUALIFICA SEU LIBERALISMO, O QUAL APLICA-SE, VIA DE REGRA, PARA O CONSENSO A SER ESTABELECIDO NO ÂMBITO JURÍDICO, TENDO EM VISTA UM CONFLITO QUE JÁ SE ENCONTRA MINIMAMENTE PACIFICADO. APESAR DE O LIBERALISMO RAWLSIANO NÃO ESTAR IMUNE ÀS CRÍTICAS DE SCHMITT, POR NEGAR O CONCEITO DO POLÍTICO E POR JUSTIFICAR A UNIVERSALIZAÇÃO DESSA DOUTRINA, NA OBRA LIBERALISMO POLÍTICO, RAWLS ANALISA SITUAÇÕES DO ÂMBITO DO POLÍTICO NAS QUAIS SUA PRETENSÃO NORMATIVISTA CEDE ESPAÇO AO REALISMO, O QUE POSSIBILITOU DISTINGUIR TIPOS DIFERENTES DE INSTABILIDADE INSTITUCIONAL (A CRISE E A TENSÃO). COMPARANDO AS PERSPECTIVAS DESSES PENSADORES, SUSTENTOU-SE QUE É POSSÍVEL AFIRMAR, PARA SCHMITT, A PRIORIDADE DO CONFLITO NO ÂMBITO DO POLÍTICO; E A DO CONSENSO NO ÂMBITO DO JURÍDICO, PARA RAWLS. PARA QUE A PERSPECTIVA RAWLSIANA DO CONSENSO NÃO INCORRA NAS DIFICULDADES DO UNIVERSALISMO, E PARA QUE A DE SCHMITT NÃO SEJA INTERPRETADA DE MANEIRA A LEGITIMAR QUALQUER ATO AUTORITÁRIO, CONCLUIU-SE QUE: A) A PRIORIDADE DO CONFLITO NO ÂMBITO DO POLÍTICO, NA PERSPECTIVA DE AMBOS OS AUTORES, ENSEJA A RESTRIÇÃO DOS PRINCÍPIOS NORMATIVOS DE PROTEÇÃO DAS LIBERDADES BÁSICAS QUANDO ELAS NÃO PUDEREM SER ASSEGURADAS SEM PREJUÍZO DA PRESERVAÇÃO DO ESTADO; B) A TENSÃO DEVE SER EQUACIONADA PELOS PRINCÍPIOS NORMATIVOS DA LIBERAL DEMOCRACIA, SEJA PELA SAÍDA CONSENSUAL EM SITUAÇÕES MENOS INTENSAS, COMO SUSTENTA RAWLS, SEJA DE MANEIRA MAIS INCISIVA NAS SITUAÇÕES MAIS GRAVES, COMO DEFENDE SCHMITT.