DA RAZÃO PRÁTICA KANTIANA À TEORIA DA JUSTIÇA RAWLSIANA: OS PRESSUPOSTOS MORAIS DO LIBERALISMO POLÍTICO

A ESFERA DE DISCUSSÕES FILOSÓFICAS ACERCA DA ÉTICA, DA MORAL, DA POLÍTICA E DA JUSTIÇA É RADICALMENTE IMPACTADA PELAS IDEIAS DE JOHN RAWLS (1921-2002). EM A THEORY OF JUSTICE (1971), O FILÓSOFO ESTADUNIDENSE APRESENTA A SUA CONCEPÇÃO CONSTRUTIVISTA DE JUSTIÇA COMO EQUIDADE, A QUAL É RECONHECIDAMENTE INSPIRADA E FUNDAMENTADA NA RAZÃO PRÁTICA DE KANT (1724-1804). NÃO OBSTANTE, O ITINERÁRIO INTELECTUAL RAWLSIANO PASSA POR MUDANÇAS PROFUNDAS, DE MODO QUE, EM POLITICAL LIBERALISM (1993), APRESENTA-SE UMA CONCEPÇÃO ESTRITAMENTE POLÍTICA DE JUSTIÇA. COM EFEITO, OS PRINCÍPIOS DO LIBERALISMO POLÍTICO SÃO EXPOSTOS COMO AUTOSSUSTENTÁVEIS, SEM NENHUMA VINCULAÇÃO COM PRESSUPOSTOS MORAIS KANTIANOS OU MESMO COM QUALQUER OUTRA DOUTRINA FILOSÓFICA. ESSA SERIA, ALIÁS, UMA CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA SE LEVAR A CABO UM CONSENSO SOBREPOSTO ENTRE AS DIVERSAS CONCEPÇÕES DE BEM EXISTENTES EM SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS. NESSE CONTEXTO, A PRESENTE PESQUISA QUESTIONA A IDEIA DE AUTOSSUSTENTABILIDADE DO ÂMBITO POLÍTICO, BUSCANDO EVIDENCIAR ALGUNS PRESSUPOSTOS MORAIS NÃO EXPLICITADOS POR RAWLS. À LUZ DE UM ACORDO SEMÂNTICO QUE DIFERENCIA OS ÂMBITOS DE APLICAÇÃO DO ÉTICO, DO POLÍTICO E DO MORAL, PRETENDE-SE DEMOSTRAR QUE HÁ UMA FUNDAMENTAÇÃO MORAL NO LIBERALISMO POLÍTICO, A QUAL, TODAVIA, NÃO DEVE SER ENTENDIDA NO SENTIDO ÉTICO. ESSE PRESSUPOSTO MORAL ESTARIA NA RAZÃO PRÁTICA KANTIANA, POIS É DAÍ QUE RAWLS PARTE PARA ESTRUTURAR E FUNDAMENTAR A SUA CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA. COM ISSO, OS PRINCÍPIOS DO LIBERALISMO POLÍTICO RAWLSIANO, PARA QUE POSSAM SER EFETIVOS QUANDO APLICADOS À ESTRUTURA BÁSICA DA SOCIEDADE, DEVEM SER ANALISADOS MEDIANTE OS ELEMENTOS MORAIS DA RAZÃO PRÁTICA KANTIANA. POR FIM, BUSCASE EVIDENCIAR QUE ESSE PRESSUPOSTO MORAL COLOCA EM XEQUE A IDEIA DE AUTOSSUSTENTABILIDADE DO ÂMBITO POLÍTICO, ENTRETANTO, NÃO COMPROMETE A POSSIBILIDADE DE UM CONSENSO SOBREPOSTO NEM O ESTABELECIMENTO DA PRIORIDADE DO JUSTO SOBRE O BEM. ISSO PORQUE A MORALIDADE KANTIANA, DIFERENTE DAS CONCEPÇÕES ÉTICAS DE BEM, ATENDE AOS CRITÉRIOS DE OBJETIVIDADE E PUBLICIDADE EXIGIDOS PELO ÂMBITO POLÍTICO.