DEMOCRACIA E SIGNIFICAÇÃO DA LIBERDADE NO PENSAMENTO DE HANS KELSEN

A TESE ANALISA A PERSPECTIVA DE HANS KELSEN SOBRE A RELAÇÃO ENTRE DEMOCRACIA E LIBERDADE ADOTANDO A SEGUINTE HIPÓTESE INTERPRETATIVA: AS REFLEXÕES KELSENIANAS SOBRE A DEMOCRACIA SOMENTE PODEM SER ADEQUADAMENTE COMPREENDIDAS QUANDO SE RECONHECE QUE A LIBERDADE DEMOCRÁTICA PODE SER SIGNIFICADA VALIDAMENTE DE DIFERENTES MANEIRAS, DESDE QUE OBSERVADOS OS PARÂMETROS INERENTES AO EMPREGO DO CONCEITO “DEMOCRACIA” E AO RESPEITO ÀS LIBERDADES INTELECTUAIS. INICIALMENTE APRESENTA-SE QUAL É A DEFINIÇÃO DE DEMOCRACIA EMPREGADA POR KELSEN, IDENTIFICA-SE OS PRINCIPAIS ELEMENTOS DESTA FORMA DE GOVERNO E É APONTADO DE QUE MANEIRA PODE-SE RELACIONAR A DEMOCRACIA À DEFESA DAS LIBERDADES INTELECTUAIS. TENDO EM CONTA A VINCULAÇÃO DA DEMOCRACIA À LIBERDADE ENQUANTO AUTONOMIA DOS GOVERNADOS, ARGUMENTA-SE QUE O SIGNIFICADO E OS LIMITES DA LIBERDADE DEMOCRÁTICA ESTÃO SUJEITOS A DIFERENTES CONFIGURAÇÕES VÁLIDAS, POIS ELES DEPENDEM DAS DECISÕES ADOTADAS E DO NÚMERO DE GOVERNADOS QUE PODE TOMAR TAIS DECISÕES. PARTINDO DA IDEIA DE QUE A LIBERDADE DEMOCRÁTICA SE REALIZA ATRAVÉS DE UMA ESTRUTURA ESTATAL, ESTUDA-SE DE MODO COMBINADO A INFLUÊNCIA EXERCIDA PELAS DIFERENTES FORMAS DE CONFIGURAÇÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS E OS PROBLEMAS RELACIONADOS À RELAÇÃO ENTRE CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS. AVALIA-SE DE QUE MANEIRA ESSA RELAÇÃO SE DESENVOLVE E APONTA-SE QUE EM CERTOS CASOS A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS E O EXERCÍCIO DE UM PODER ESTATAL PODEM REFLETIR NEGATIVAMENTE NO QUE TANGE À GARANTIA DA AUTONOMIA POLÍTICA DOS GOVERNADOS. DISCUTE-SE DE QUE MODO A ADOÇÃO DO MODELO DEMOCRÁTICO DE GOVERNO SE RELACIONA À QUESTÃO DAS NECESSIDADES MATERIAIS E O IMPACTO DA NÃO-SATISFAÇÃO DESTAS NECESSIDADES COM RESPEITO ÀS GARANTIAS DA IGUAL AUTONOMIA E DAS LIBERDADES INTELECTUAIS. PARTINDO DA DISTINÇÃO KELSENIANA ENTRE AS TAREFAS DE DESCRIÇÃO E PRESCRIÇÃO, BEM COMO DA INEXISTÊNCIA, EM UM GOVERNO DEMOCRÁTICO, DA NECESSIDADE DE RECONHECER A COGÊNCIA DE DETERMINADOS VALORES, AINDA QUE ESTES SEJAM ABSOLUTOS, APONTA-SE QUAIS SÃO OS REFLEXOS DA ADOÇÃO DO MODELO DEMOCRÁTICO DE GOVERNO COM RESPEITO À REALIZAÇÃO DE UMA REFLEXÃO FILOSÓFICO-POLÍTICA SOBRE A DEMOCRACIA. POR MEIO DAS ANÁLISES DESENVOLVIDAS NA TESE SÃO INDICADOS OS FUNDAMENTOS PARA UMA COMPREENSÃO ESPECÍFICA DA PERSPECTIVA KELSENIANA DA DEMOCRACIA, POIS SE SUSTENTA QUE A COMPREENSÃO DA LIBERDADE DEMOCRÁTICA É DEPENDENTE DA PERCEPÇÃO DA EXISTÊNCIA, POR UM LADO, DE UMA FLEXIBILIDADE COM RESPEITO AOS SIGNIFICADOS QUE PODEM SER ATRIBUÍDOS A ESTA IDEIA, E, POR OUTRO, DE FATORES QUE DETERMINAM OS LIMITES DO QUE PODE SER CONSIDERADO UM GOVERNO DEMOCRÁTICO.