Dignidade da pessoa humana e o décimo segundo camelo – sobre os limites da fundamentação de direitos

dignidade da pessoa humana adquiriu em anos recentes um destaque como princípio fundamental a partir do qual são derivados direitos, considerados igualmente fundamentais. Com base na discussão provocada por Luhmann sobre recursos externos ao direito num sistema definido como operativamente fechado e cognitivamente aberto, o texto discute se a dignidade da pessoa humana consegue ocupar este lugar funcional. PALAVRAS-CHAVE – Dignidade da pessoa humana. Direitos fundamentais. Sociologia jurídica. Teoria sistêmica.