DIREITOS AOS ANIMAIS SENCIENTES: PERSPECTIVAS ÉTICA, POLÍTICA E JURÍDICA A PARTIR DO CONCEITO DE DIREITO EM HART

ESTA TESE INVESTIGA OS DIREITOS DOS ANIMAIS SENCIENTES, INICIALMENTE NUMA PERSPECTIVA JURÍDICA AO SEREM APRESENTADOS OS CONCEITOS DE DEVER, DIREITO E PODER, TAIS QUAIS DEFINIDOS POR HART. AO SE CONCEITUAR A LIBERDADE COMO O ÚNICO DIREITO NATURAL E AO SE ANALISAREM AS CARACTERÍSTICAS QUE FUNDAM O CONTEÚDO MÍNIMO DO DIREITO NATURAL, EXPÕE-SE ARGUMENTAÇÃO PARA INCLUIR, ATRAVÉS DE UMA NOVA INTERPRETAÇÃO, TODOS OS ANIMAIS COMO DESTINATÁRIOS DE DIREITOS NOS SISTEMAS DE REGRAS MORAL E POLÍTICO. FRANCIONE, NO ESTUDO DOS DIREITOS JURÍDICOS VOLTADOS AOS ANIMAIS, MOSTRA QUE HÁ UMA ESQUIZOFRENIA MORAL E CONCEITUAL NO ÂMBITO JURÍDICO, E A ÚNICA FORMA DE SANAR ESSE PROBLEMA DA INCONSISTÊNCIA PERANTE OS OUTROS ANIMAIS É DEIXAR DE ATRIBUIR A ELES O STATUS DE PROPRIEDADE E PROTEGÊ-LOS DE TODAS AS FORMAS DE CRUELDADE. AO LONGO DA TESE, APRESENTAM-SE AUTORES QUE POSSIBILITAM PENSAR A CATEGORIA DE DIREITOS PARA ALÉM DA TERMINOLOGIA JURÍDICA, COMO A DEFESA DE UMA NOVA RELAÇÃO MORAL E POLÍTICA ENTRE OS ANIMAIS HUMANOS E OS OUTROS ANIMAIS. ASSIM, UNEM-SE CONCEITOS FILOSÓFICOS IMPORTANTES E APRESENTAM-SE OUTROS AO DIZER QUE TODOS OS ANIMAIS COMPARTILHAM COM OS HUMANOS A SOCIEDADE E OS BENEFÍCIOS DELA. OS EXEMPLOS QUE A TESE TRAZ SÃO DO CENÁRIO E DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIROS. DESSA FORMA, MOSTRAM AS CONTROVÉRSIAS NAS LEIS NACIONAIS. AO FIM, COM A ANÁLISE POLÍTICA JUNTO DA BASE ÉTICA, PRETENDE-SE MOSTRAR QUE A MANEIRA MAIS COMPLETA DE PENSAR OS DIREITOS ANIMAIS É FAZÊ-LO EM TERMOS MAIS ABRANGENTES, TOCANDO NÃO APENAS OS CENÁRIOS JURÍDICO E ÉTICO, MAS TAMBÉM A CATEGORIA POLÍTICA, POIS APENAS DESSA MANEIRA PODE-SE ATRIBUIR DIREITOS A POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTENDER DIREITOS POSITIVOS A TODOS OS ANIMAIS SENCIENTES. OS CONCEITOS HARTIANOS SÃO APENAS UM CAMINHO INICIAL PARA O DESENVOLVER DESTA PESQUISA. PARA CONCLUIR ESTE ESTUDO, FAZ-SE NECESSÁRIA UMA CRÍTICA SOCIAL AO APONTAR A EDUCAÇÃO MORAL COMO CAPAZ DE ATRIBUIR DIREITOS A TODOS OS ANIMAIS. UMA VEZ QUE, A EDUCAÇÃO PODE EMANCIPAR OS ANIMAIS HUMANOS PARA QUE DEFENDAM PROTEÇÃO E GARANTIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS A TODOS OS ANIMAIS SENCIENTES.