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Direitos e poder em Espinosa –: Os fundamentos da liberdade política

Jefferson Alves de Aquino

Autor
Jefferson Alves de Aquino
Revista
Kalagatos
Edição
2 / 4
Ano
2021
DOI
10.23845/kalagatos.v2i4.5675
Páginas
109-135
Idioma
pt
2021Jefferson Alves de Aquino. Direitos e poder em Espinosa –: Os fundamentos da liberdade política. Kalagatos, v. 2, n. 4, p. 109-135, 2021.2

No Tratado político de Espinosa vemos o Estado democrático ser chamado Estado absoluto: o regime mais conforme ao princípio da segurança e da concórdia, o menos absolutista. A tensão da política de Espinosa reside na admissão de que se só podemos intervir legalmente na ordem social mediante as prescrições corroboradas pelo soberano, ao mesmo tempo a manutenção do direito natural legitima o repúdio à soberania: não do ponto de vista do direito civil, mas da potência natural que jamais pode ser eliminada. Por isso a procura da forma de soberania mais concorde com a liberdade natural da qual não se pode, em última instância, jamais abdicar.