DIREITOS HUMANOS E EXIGÊNCIAS MORAIS POR DIREITOS

OS PROJETOS DE FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ENFRENTAM UMA SÉRIE DE DIFICULDADES SEMÂNTICAS E CONCEITUAIS QUANDO INTENTAM APOIAR-SE NA MORALIDADE. EM PRIMEIRO LUGAR, ABORDAM OS DIREITOS HUMANOS SOB UM PONTO DE VISTA TRADICIONAL E DOGMÁTICO, CONCEBENDO-OS COMO TÍTULOS AO PORTADOR, AO MESMO TEMPO EM QUE MENOSPREZAM O FATO DE QUE AS PESSOAS USAM A LINGUAGEM DOS DIREITOS PARA FAZER EXIGÊNCIAS E REIVINDICAÇÕES, MESMO QUANDO NÃO ESTÃO SOB A POSSE DE UM TÍTULO. DE ACORDO COM A VISÃO TRADICIONAL, OS DIREITOS HUMANOS SÃO, AINDA, CONCEBIDOS COMO “DIREITOS NATURAIS”, SÃO DIREITOS QUE POSSUIRÍAMOS EM RAZÃO DE UMA NATUREZA INATA, EM RAZÃO DE NOSSA HUMANIDADE; OU, AINDA, COMO DIREITOS QUE NÃO ESTARIAM SUBMETIDOS A UM SISTEMA INSTITUCIONAL DE COBRANÇA, POIS DEFINIDOS A PARTIR DE UM SENTIDO UNIVERSAL E A PRIORI. SÃO DIREITOS QUE GOSTARÍAMOS DE TER, EVOCADOS A PARTIR DE UMA PRETENSÃO DE UNIVERSALIDADE, COMO SE FOSSEM ABSOLUTOS, EMBORA NÃO PASSEM DE DIREITOS INSERIDOS NO CONTEXTO DESTA OU DAQUELA OBRIGAÇÃO EM ESPECÍFICO. ESTE TRABALHO DIAGNOSTICA ESSAS CONFUSÕES CONCEITUAIS, E SE PROPÕE A INDICAR UMA ALTERNATIVA AOS PROGRAMAS DE FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AO MOSTRAR QUE ELES SE CONSTITUEM COMO EXIGÊNCIAS MORAIS VINCULADAS AO DOMÍNIO DOS AFETOS E À EMPATIA COMPASSIVA QUE OS SERES HUMANOS, POR SUA NATUREZA, TÊM PELOS DEMAIS, EM ESPECIAL PELOS MEMBROS DOS GRUPOS AOS QUAIS SE SENTEM INCLUÍDOS. A INDIGNAÇÃO E A CULPA DESEMPENHARÃO NESSE CASO UM PAPEL DECISIVO PARA A NORMATIVIDADE DESSES DIREITOS. ELES ESTÃO, POIS, COMO EXIGÊNCIAS MÚTUAS E RECÍPROCAS (NO SENTIDO DE CLAIM-RIGHT) INSERIDAS EM UM SISTEMA DE OBRIGAÇÕES QUE NÃO ESTÁ SUBORDINADO A UM ORDENAMENTO LEGAL DE NORMATIVIDADE, NEM DEPENDEM DA SANÇÃO JURÍDICA PARA OBRIGAR O SEU CUMPRIMENTO. SÃO EXIGÊNCIAS QUE ENUNCIAM DIREITOS A PARTIR DO FENÔMENO MORAL E QUE SÃO LEVADAS EM CONTA NÃO APENAS COMO DIREITOS SURGIDOS NO CONTEXTO DE UMA OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA, MAS TAMBÉM COMO DIREITOS QUE TRANSCENDEM O VÍNCULO ENTRE DETENTOR E DESTINATÁRIO PARA SEREM PROJETADOS COMO DIREITOS GERAIS, ISTO É, COMO DIREITOS VÁLIDOS INCONDICIONALMENTE PARA TODAS AS PESSOAS.