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DO PLANEJAMENTO DE DESMONTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À PANDEMIA DA COVID-19

Luana Mathias Souto, Gisleule Maria Menezes Souto, Elisângela Inês Oliveira S. de Rezende

Autor
Luana Mathias Souto, Gisleule Maria Menezes Souto, Elisângela Inês Oliveira S. de Rezende
Revista
Sapere Aude
Edição
12 / 23
Ano
2021
DOI
10.5752/P.2177-6342.2021v12n23p245-264
Páginas
245-264
Idioma
pt
2021Luana Mathias Souto, Gisleule Maria Menezes Souto, Elisângela Inês Oliveira S. de Rezende. DO PLANEJAMENTO DE DESMONTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À PANDEMIA DA COVID-19. Sapere Aude, v. 12, n. 23, p. 245-264, 2021.2

O presente artigo busca demonstrar que o projeto de desmonte de direitos e garantias fundamentais empreitado no país desde as manifestações de 2013 apresenta sua face mais vil diante da recente pandemia da COVID-19, momento em que as escolhas de governo privilegiam o sistema financeiro em detrimento do direito à vida de milhares de brasileiros. A pesquisa utiliza do método hipotético dedutivo que por meio de revisão bibliográfica analisa como o contexto das manifestações de rua realizadas em 2013 no país, culminaram no processo de impeachment realizado em 2016 que, por sua vez, possibilitou que o projeto autoritário de desmonte de direitos sociais amparado na política de austeridade fiscal fosse instalado no Brasil. Por fim, conclui-se que os reflexos nefastos desse projeto se tornam ainda mais evidentes diante da crise sanitária provocada pela pandemia do novo Coronavírus em que se tem o aumento da vulnerabilização social dos extratos mais pobres da sociedade brasileira.