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Estado de exceção e a governamentalidade da vida: a guerra como paradigma político

Evandro Pontel

Autor
Evandro Pontel
Revista
Veritas (Porto Alegre)
Edição
64 / 3
Ano
2019
DOI
10.15448/1984-6746.2019.3.34648
Páginas
e34648
Idioma
pt
2019Evandro Pontel. Estado de exceção e a governamentalidade da vida: a guerra como paradigma político. Veritas (Porto Alegre), v. 64, n. 3, p. e34648, 2019.1

A presente reflexão visa investigar a concepção de estado de exceção enquanto dispositivo de governamentalidade que inclui a vida por meio do direito, pelo uso da exceção firmada como norma, o que coloca a Vida e o Direito em uma íntima relacionalidade. Esse dispositivo instituído pela exceção jurídica firmada pela decisão soberana estabelece mecanismos e estratégias de poder que insere e produz novas modalidades de controle sobre a vida, - paradigma de decisionismo soberano – que faz coincidir excepcionalismo e governamentalidade. Esse paradigma de exercício do poder assente no decisionismo soberano faz com que o Direito e as instituições democráticas se tornem instâncias de subtração de direitos. Esse dado basilar gera uma situação paradoxal diante da modernidade, sua concepção do político e de soberania enquanto garantia de direitos e de autonomia dos indivíduos. Essa configuração coloca em xeque o significado que o Direito e a própria vida passam a ter no tempo presente.