ESTADO DE EXCEÇÃO, ESTADO PENAL E O PARADIGMA GOVERNAMENTAL DA EMERGÊNCIA

ESTE TRABALHO CONSISTE NUMA ANÁLISE SOBRE A CONFIGURAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO ESTADO DE EXCEÇÃO. TORNANDO-SE ATUALMENTE A REGRA NA ATUAL EXPERIÊNCIA GOVERNAMENTAL, O ESTADO DE EXCEÇÃO TEM EXTRAPOLADO SUA EXCEPCIONALIDADE E SE CONSTITUÍDO EM TÉCNICA DE GOVERNO. RECORRENDO A LEITURAS DE ARENDT E, PRINCIPALMENTE, DE FOUCAULT, BUSCO AQUI CARACTERIZAR O SENTIDO DA BIOPOLÍTICA NA SUA CONCEPÇÃO PROPRIAMENTE AGAMBENIANA. EM SEGUIDA, POR MEIO DO DIÁLOGO DE AGAMBEN COM SCHMITT, CARACTERIZO A PASSAGEM DO ESTADO DE EXCEÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE PARA A REGRA. TODAVIA, O PONTO DE FUGA DESTA EXPOSIÇÃO É A BUSCA DE UMA INTERLOCUÇÃO DESTE DEBATE COM O QUE LOÏC WACQUANT TEM CHAMADO DE PERÍODO DE FORTALECIMENTO DO BRAÇO PENAL DO ESTADO. RECORRENDO AINDA A MELOSSI E DE GIORGIO, QUE CONCEBEM UMA ECONOMIA POLÍTICA DA PENA NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO, INTENTO CHAMAR A ATENÇÃO PARA O QUE CONSIDERO UM LIMITE DO PENSAMENTO DE AGAMBEN: O FATO DE ELE NÃO LEVAR EM CONTA AS RELAÇÕES ECONÔMICO-MERCANTIS E SUA EXPRESSÃO NA LUTA DE CLASSES. DESSA FORMA, A PROPOSTA DESTA TESE É PENSAR A SEGURANÇA COMO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO DA REPRODUÇÃO DO CAPITAL E O ESTADO PENAL COMO SUA EXPRESSÃO.