ESTADO, EDUCAÇÃO E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL: ENTRELAÇAMENTOS TEÓRICO-PRÁTICOS

O planejamento, atividade especificamente humana, constitui uma ação intencional para alcançar determinadosfins. O ato de planejar está presente na vida individual e social, a partir do qual se projetam escolhas efinalidades. No âmbito do Estado, o planejamento consiste em uma forma de intervenção e controle. Nessesentido, o planejamento educacional remete a uma forma de intervenção do Estado em educação, para ocumprimento de determinadas funções, considerando aspectos econômicos, políticos e sociais. Em relação àsfunções atribuídas à escola, podemos destacar a formação voltada para a aquisição mínima de competências evalores, que visam à adequação dos indivíduos à sociedade capitalista. O planejamento da educação, situadoem um contexto histórico, corresponde a determinadas concepções de sociedade, ser humano e educação. Oplanejamento, como parte da política educacional, não pode ser entendido como uma ação neutra, pois não setrata meramente de aspectos técnicos, mas, sobretudo, de uma ação política articulada com os interessesdominantes. Intentamos, com este trabalho, situar o papel do Estado na elaboração do planejamentoeducacional no Brasil, abordando as diferentes concepções e os tipos de planejamento educacional, bem comoo Plano Nacional de Educação, no sentido de buscar identificar quais as contradições e as implicações em tornoda construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade.