EXIGÊNCIA EXCESSIVA E INDULGÊNCIA: O PROBLEMA DO DESEQUILÍBRIO DO CONSEQUENCIALISMO

O OBJETIVO DESTA TESE É DEMONSTRAR COMO PELO MENOS ALGUMAS TEORIAS CONSEQUENCIALISTAS SE ENCONTRAM SUJEITAS À CRÍTICA QUE SERÁ DENOMINADA “OBJEÇÃO DO DESEQUILÍBRIO”. CONFORME ELA PROPÕE, É GRAÇAS A CERTAS RESPOSTAS QUE TAL ABORDAGEM OFERECE PARA A OBJEÇÃO DA EXIGÊNCIA EXCESSIVA QUE O CONSEQUENCIALISMO TENDE, MUITAS VEZES, A SE LOCALIZAR OU NO EXTREMO DO EXCESSO DE EXIGÊNCIA OU NO DA INDULGÊNCIA MORAL. O CONSEQUENCIALISMO É A VISÃO SEGUNDO A QUAL AS PROPRIEDADES NORMATIVAS DE ALGO (AÇÕES, PRÁTICAS, REGRAS, ETC.) DEPENDEM EXCLUSIVAMENTE DE SUAS CONSEQUÊNCIAS. A OBJEÇÃO DA EXIGÊNCIA EXCESSIVA, ENQUANTO DIRECIONADA A ELE, PROPÕE QUE AS TEORIAS CONSEQUENCIALISTAS QUE SÃO MAXIMACIONISTAS E/OU IMPARCIAIS SÃO IMPLAUSÍVEIS PORQUE ELAS REQUEREM DOS AGENTES MORAIS SACRIFÍCIOS IRRAZOÁVEIS PARA BENEFICIAR OUTRO(S) INDIVÍDUO(S). AO LONGO DA TESE SÃO ANALISADAS AS RESPOSTAS DE MILL, RAILTON, SINGER E HOOKER PARA ESSA OBJEÇÃO. AS TEORIAS DOS TRÊS PRIMEIROS SÃO INTERPRETADAS COMO SENDO VARIANTES DO CONSEQUENCIALISMO DE ATO INDIRETO. ISSO SIGNIFICA QUE ELES DEFENDEM QUE É POSSÍVEL ADOTAR ALGUM TIPO DE PRINCÍPIO CONSEQUENCIALISTA COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MORAL E TESES NÃO-CONSEQUENCIALISTAS COMO PROCEDIMENTOS PARA DECIDIR COMO AGIR NESTA OU NAQUELA OCASIÃO. DEFENDE-SE QUE AS RESPOSTAS DE MILL E RAILTON FALHAM POR ESTAREM SUBORDINADAS À DISTINÇÃO ENTRE CRITÉRIO DE CORREÇÃO E PROCEDIMENTO DE DECISÃO E POR ESTAREM SITUADAS NO EXTREMO DA INDULGÊNCIA MORAL. A RESPOSTA DE SINGER FALHA POR ESTAR LOCALIZADA NO EXTREMO DA EXIGÊNCIA MORAL EXCESSIVA. A TEORIA DE HOOKER, POR SUA VEZ, É INTERPRETADA COMO SENDO UM TIPO DE CONSEQUENCIALISMO DE REGRA DO CÓDIGO MORAL IDEAL. PARA UM CONSEQUENCIALISTA DESSE TIPO, A CORREÇÃO MORAL DE UMA AÇÃO É DETERMINADA POR SUA ADEQUAÇÃO A UMA REGRA PERTENCENTE AO CÓDIGO MORAL (O QUAL PODE NÃO ESTAR EFETIVO NA SOCIEDADE) QUE, SE FOSSE ACEITO/OBEDECIDO PELA MAIORIA DA SOCIEDADE, PROMOVERIA AS MELHORES CONSEQUÊNCIAS. DEFENDE-SE QUE AS RESPOSTAS DE HOOKER PARA A OBJEÇÃO DA EXIGÊNCIA EXCESSIVA FALHAM POR TAMBÉM SE LOCALIZAREM MAJORITARIAMENTE NO EXTREMO DO EXCESSO DE EXIGÊNCIA MORAL, EMBORA UMA DELAS POSSA SER INTERPRETADA COMO SENDO INDULGENTE. PARA MOSTRAR COMO ALGUMAS RESPOSTAS CONSEQUENCIALISTAS PARA A OBJEÇÃO DA EXIGÊNCIA EXCESSIVA SÃO INDULGENTES, APRESENTA-SE TAMBÉM A QUE FOI DENOMINADA “OBJEÇÃO DA INDULGÊNCIA”. CONFORME ESTA OBJEÇÃO, O CONSEQUENCIALISMO FALHA PORQUE ELE CORRE O RISCO DE PERMITIR QUE O AGENTE MORAL DESEMPENHE SUAS OBRIGAÇÕES MORAIS CONFORME A CONVENIÊNCIA DE SEUS INTERESSES, SENDO QUE, NO AUGE DA INDULGÊNCIA, AS PRÓPRIAS OBRIGAÇÕES MORAIS SÃO DEFINIDAS POR ELES. AO FINAL, FAZ-SE AINDA UMA TENTATIVA DE DEFENDER A MODERAÇÃO MORAL E DE APRESENTAR UM ESBOÇO DE PRINCÍPIO DE BENEFICÊNCIA ALTERNATIVO – ENTÃO DENOMINADO “PRINCÍPIO DA JUSTA COOPERAÇÃO” – QUE NÃO ESTEJA SUJEITO À OBJEÇÃO DO DESEQUILÍBRIO. O PRINCÍPIO DA JUSTA COOPERAÇÃO É INSPIRADO NO PRINCÍPIO COLETIVO DE MURPHY E NO PRINCÍPIO COLETIVO MODIFICADO DE MOSS.