Facticidade e Validade da Desobediência Civil no Estado Democrático de Direito.

Jürgen Habermas detectou a tensão existente entre facticidade e validade no âmbito do direito contemporâneo. O modelo habermasiano de abordagem dessa tensão é utilizado pelo autor para analisar a questão da facticidade e da validade da desobediência civil no interior de um Estado Democrático de Direito. A hipótese defendida pelo autor ao longo do percurso argumentativo é de que a desobediência civil, enquanto manifestação política, é uma forma legítima de resistência às injustiças. Além disso, a desobediência civil tem um papel importante na medida em que chama a atenção da sociedade quando a tensão provocada por déficit de legitimidade aumenta em proporções perigosas e age no sentido de alertar as pessoas de uma comunidade para a necessidade de legitimarem discursivamente as normas, ações e decisões definidoras dessa sociedade, sempre na perspectiva de implementação de uma sociedade mais solidária e justa para todos.