FATO E VALOR EM JOHN STUART MILL

O OBJETIVO GERAL DESTA TESE É DEMONSTRAR QUE JOHN STUART MILL NÃO COMETEU UMA FALÁCIA NATURALISTA. O ARGUMENTO DA QUESTÃO EM ABERTO PODE SER APLICADO AO NATURALISMO EM GERAL, MAS PARECE HAVER UMA BARREIRA PARA ESTENDÊ-LO AO UTILITARISMO DE MILL. ACREDITAMOS SER POSSÍVEL DEMONSTRAR QUE ELE TINHA NA CONEXÃO ENTRE JUSTIÇA E UTILIDADE UM MÉTODO VALIOSO PARA O ESTABELECIMENTO DE REGRAS E PRINCÍPIOS QUE OPERAM COMO UM CRITÉRIO PARA A NORMATIVIDADE JURÍDICA, NÃO SENDO O CASO DE DEFINIR O “BOM EM TERMOS NATURAIS”. FATOS E VALORES PRECISAVAM SER JUSTIFICADOS EM CONJUNTO DENTRO DE TEORIAS NORMATIVAS. A JUSTIÇA É DEPENDENTE DE UMA COEXISTÊNCIA ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS E, ASSIM, RELACIONA-SE VALORATIVAMENTE COM O UTILITARISMO (ENQUANTO FATO). ISSO RESULTA EM REGRAS PREVENTIVAS DE JUSTIÇA QUE VALEM O EMPREENDIMENTO DE SEREM CONFECCIONADAS, LEVANDO EM CONTA AS CARACTERÍSTICAS EXIGIDAS PELOS MAIS DIFERENTES AMBIENTES SOCIAIS, FATOS VALIOSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE REGRAS E FUNDAMENTAÇÃO DE PRINCÍPIOS. AS CARTAS TROCADAS ENTRE MILL E COMTE MOSTRAM ATÉ QUE PONTO O LONDRINO SUBSCREVEU O NATURALISMO DO POSITIVISMO E OS MOTIVOS PELOS QUAIS OPTOU POR UMA IDEIA DE ESTABILIDADE, QUANTITATIVA E QUALITATIVA DO PONTO DE VISTA DE UMA TEORIA POLÍTICA. ELE ABRIU, ASSIM, ESPAÇO PARA UMA CONCEPÇÃO DE DEMOCRACIA TANTO FACTUAL, CRITÉRIO DO LIBERALISMO MODERNO, QUANTO OBJETIVO DE DEVER-SER PARA EVENTUAIS CORREÇÕES. A IRRESTRITA LIBERDADE DE PENSAMENTO E DISCUSSÃO É OUTRA CARACTERÍSTICA QUE ACIONA ELEMENTOS PRESCRITIVOS E DESCRITIVOS DO UTILITARISMO DE MILL, INTIMAMENTE VINCULADA COM A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA. A JUSTIFICAÇÃO DA NORMATIVIDADE NESSE CONTEXTO, NÃO OPERA PELO VIÉS EPISTEMOLÓGICO, MAS PELO SENTIDO POLÍTICO DE JUSTIFICAÇÃO PÚBLICA, ENDEREÇADA À COMUNIDADE MORAL, FALIBILISTA E, PORTANTO, PASSÍVEL DE EVENTUAIS AJUSTES. VAMOS SUGERIR QUE MOORE APONTOU UMA FALÁCIA NATURALISTA ESPECIAL EXIGINDO UMA “PROVA” DO PRINCÍPIO DA UTILIDADE PELA ANÁLISE DO SUMMUM BONUM. TENTAREMOS MOSTRAR QUE ESSA PROVA NÃO É VIÁVEL E MILL, RECONHECENDO ISSO, OPTOU PELO CAMINHO POLÍTICO PARA ESTABELECER UM CRITÉRIO DE FUNDAMENTAÇÃO DA NORMATIVIDADE. RAWLS, POR SUA VEZ, SUBSCREVEU O LIBERALISMO DE MILL POR JULGÁ-LO LEGÍTIMO PARA JUSTIFICAR INSTITUIÇÕES LIVRES E EQUITATIVAS. AMBOS APRESENTAM ELEMENTOS LIBERAIS COMPROMETEDORES EM SUAS TEORIAS, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS CARACTERÍSTICAS FATO-VALORATIVAS.