FUNDAÇÃO E INSTITUIÇÕES NO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT

ESTA TESE OBJETIVA DISCUTIR O PROBLEMA DA FUNDAÇÃO DO ESTADO NA TEORIA POLÍTICA DE HANNAH ARENDT. PARTINDO DE SEU ENSAIO SOBRE A REVOLUÇÃO, OBRA CAPITAL SOBRE O TEMA NA AUTORA, BUSCOU-SE SITUAR ESTE OBJETO DE PESQUISA NO HORIZONTE HERMENÊUTICO QUE ENFATIZA A FUNDAMENTAÇÃO E SUAS CRÍTICAS ÀS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS E POLÍTICAS CONTEMPORÂNEAS. VALE DESTACAR QUE A RELAÇÃO ENTRE A FUNDAÇÃO E A LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL TEM RECEBIDO POUCA ATENÇÃO POR PARTE DOS ESTUDIOSOS DE ARENDT DO QUE AQUELES QUE EXPLORAM SUA DIMENSÃO AGONÍSTICA, DADO QUE, ATÉ ENTÃO, A AUTORA ERA RECONHECIDA COMO UMA PENSADORA DO INÍCIO E NÃO COMO UMA AUTORA DA ORDEM E DA ESTABILIDADE INSTITUCIONAL. PARA TANTO, O TEMA SERÁ ABORDADO POR MEIO DE TRÊS CONCEITOS: O DE AUTORIDADE, RELACIONANDO-O COM O TEMA DO PODER E COM O PROCESSO DE SECULARIZAÇÃO TÍPICO DA MODERNIDADE; O DE LIBERDADE, COMPREENDIDO EM SUA DIMENSÃO POLÍTICA DA AÇÃO FUNDACIONAL; E O DA CONSTITUIÇÃO E DA CONSERVAÇÃO COMO FORMA ESPECÍFICA DE REALIZAÇÃO INSTITUCIONAL IMPLICADA NA IDEIA DE RUPTURA INCLUSA NOS DEBATES SOBRE A NATUREZA DOS ATOS REVOLUCIONÁRIOS. AO MESMO TEMPO, PRETENDE-SE MOSTRAR COMO ESSE ASSUNTO SITUA A QUESTÃO DA POLÍTICA E DO DIREITO NO CENTRO DO PENSAMENTO DA AUTORA, INDO AO ENCONTRO DAS LEITURAS QUE ENFATIZAM A DIMENSÃO INSTITUCIONAL DO PENSAMENTO ARENDTIANO. A COMPREENSÃO DO SENTIDO DESSA DÉMARCHE TEÓRICA TEM MUITO A GANHAR QUANDO É INTRODUZIDA NA ANÁLISE DO TEMA PROPOSTO NUMA PERSPECTIVA DO ESTADO DE DIREITO AO PROBLEMATIZAR OS POSTULADOS DO DIREITO E DA POLÍTICA QUE OS FUNDAM, TAIS COMO A SUBMISSÃO AO IMPÉRIO DA LEI, A DIVISÃO DE PODERES, A CRIAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES, A GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E, PRINCIPALMENTE, UM ESTATUTO POLÍTICO DADO SOMENTE PELO ESPAÇO PÚBLICO. DESSE MODO, OBSERVA-SE QUE UMA ESTRUTURA PROCEDIMENTAL POSSIBILITA A DIALÉTICA ENTRE AS INSTITUIÇÕES E A AÇÃO POLÍTICA, POR ISSO OS PRINCÍPIOS DA FUNDAÇÃO SÃO CONSUBSTANCIADOS PELA CONSTITUIÇÃO, QUE REPRESENTARÁ TANTO AS FORÇAS INSTITUÍDAS COMO AS INSTITUINTES NA AÇÃO E NA PRESERVAÇÃO DA LIBERDADE POLÍTICA. ISSO PERMITE CONCLUIR QUE O FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS CIDADÃOS SE EQUILIBRA COM AS INSTITUIÇÕES E OS PRINCÍPIOS FUNDADOS E ACORDADOS NA CONSTITUIÇÃO E IGUALMENTE MOSTRAM OS LIMITES E AS POSSIBILIDADES QUE PROPICIAM E EXPANDEM O LUGAR DO “AGIR EM CONCERTO” NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.