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Human dignity as a person’s projection of integrity

Maryna Mikulina, Viktor Mikulin, Mykola Pogrebytskyi

Autor
Maryna Mikulina, Viktor Mikulin, Mykola Pogrebytskyi
Revista
Trans/Form/Ação
Edição
47 / 2
Ano
2023
DOI
10.1590/0101-3173.2024.v47.n2.e02400183
Páginas
e02400183
Idioma
en
2023Maryna Mikulina, Viktor Mikulin, Mykola Pogrebytskyi. Human dignity as a person’s projection of integrity. Trans/Form/Ação, v. 47, n. 2, p. e02400183, 2023.4

Os principais objetivos do estudo são ampliar o conhecimento sobre o conceito de dignidade humana, como um valor social, analisar os fundamentos históricos, religiosos e filosóficos do desenvolvimento desse conceito na Europa e na Ucrânia, e caracterizar esse conceito no sistema de valores jurídicos. O artigo utiliza os seguintes métodos científicos: abordagens funcionais e dialéticas, análise lógica, síntese, análise comparativa, análise da literatura científica e generalização. O texto examina o problema da proteção da dignidade human,a como um valor natural e inalienável, a fonte dos direitos e liberdades humanas e civis, nas constituições dos Estados do mundo, nas decisões dos tribunais constitucionais e na legislação criminal de alguns países. O principal resultado aponta os problemas teóricos e práticos da implementação do direito à dignidade humana, justificando a dignidade humana, nas Constituições e nas decisões dos tribunais constitucionais de alguns países. O estudo foi realizado com base nas leis e regulamentações dos seguintes países: Ucrânia, República Federal da Alemanha, República da Hungria e República da Polônia.