KANT E O DIREITO DE INTERAÇÃO ALÉM-FRONTEIRAS

O filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804) definiu em Zum ewigen Frieden (1795) que odireito cosmopolita tem por objetivo a regulamentação das ações entre os cidadãosestrangeiros e os Estados quando eles estão fora dos limites de proteção dos seus respectivosEstados por tentarem uma interação com outros povos, nações, ou países. Kant argumentavaque o interesse em estabelecer relações comerciais é um incentivo natural para odesenvolvimento de uma estrutura jurídica internacional por criar a necessidade por contratosinternacionais, tratados e associações comerciais. Desse modo, o direito cosmopolita seriaassegurado pela hospitalidade universal, ou seja, o direito de interagir com outros povos,outras nações ou países da terra sem ser considerado como um inimigo. Assim, o objetivodesse texto se limita a uma interpretação do direito cosmopolita de Kant como o direito deinteragir além-fronteiras.