NORMATIVIDADE, MERCADO E DEMOCRACIA EM AXEL HONNETH

ESTE ESTUDO EXPLORA A TEORIA DA ETICIDADE DEMOCRÁTICA APRESENTADA POR AXEL HONNETH EM O DIREITO DA LIBERDADE (2011). EXAMINA, MAIS EXATAMENTE, A TERCEIRA PARTE DA OBRA, NA QUAL O TEÓRICO SOCIAL RETOMA A QUESTÃO SOBRE A PROMESSA DE REALIZAÇÃO DA LIBERDADE PELO SISTEMA ECONÔMICO CAPITALISTA. HONNETH EMPREENDE UMA TENTATIVA DE REABILITAR O ECONOMISMO MORAL (MORALISCHEN ÖKONOMISMUS), DE G.F.W. HEGEL E ÉMILE DURKHEIM. CONTRAPONDO-SE ÀS INTERPRETAÇÕES FUNCIONALISTAS, ARGUMENTA QUE A FUNÇÃO INTEGRADORA ESFERA DO MERCADO TEM ORIGEM EM UM CONSENSO NORMATIVO. HONNETH INTRODUZ, ASSIM, O QUE CHAMA DE FUNCIONALISMO NORMATIVO (NORMATIVEN FUNKTIONALISMUS), NA PRETENSÃO DE PROVAR QUE AS NORMAS E VALORES SOCIAIS INCORPORADAS NOS PROCESSOS ECONÔMICOS PODEM CONTER AS TENSÕES GERADAS PELO MECANISMO DE OFERTA E DEMANDA DO MERCADO. O ARGUMENTO DA DETERMINAÇÃO ÉTICA DO MERCADO PRETENDE DEMONSTRAR, NESSE SENTIDO, QUE A REALIZAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DA LIBERDADE SOCIAL DEMANDAM A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE PAPEIS (ROLLENVERPFLICHTUNGEN) DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DO CONSUMO. IMPORTANTE CONSIDERA QUE A SUPRESSÃO DOS LIMITES À ECONOMIA CAPITALISTA REPRESENTA UM DESENVOLVIMENTO SOCIAL ANÔMALO (SOZIALE FEHLENTWICKLUNG), QUE SOLAPA O POTENCIAL EMANCIPATÓRIO DO MERCADO. OCORRE QUE QUANDO ESTABELECE AS DISTINÇÕES ENTRE DESENVOLVIMENTOS SOCIAIS ANÔMALOS E PATOLOGIAS SOCIAIS, HONNETH NÃO SE DETÉM EM EXPLICAR COMO DEVE SER INTERPRETADA A RELAÇÃO ENTRE TAIS DISTÚRBIOS; NÃO MOSTRA SE SÃO PATOLOGIAS SOCIAIS QUE DESENCADEIAM OS DESENVOLVIMENTOS ANÔMALOS, OU VICE-VERSA. HONNETH NÃO ESCLARECE, ALÉM DISSO, EM QUE “OUTROS LUGARES” AS ORIGENS DAS ANOMIAS DEVEM SER ENCONTRADAS. DIANTE DESSE QUADRO, A PRESENTE INVESTIGAÇÃO BUSCA JUSTIFICAR A TESE SEGUNDO A QUAL EXISTE UMA RELAÇÃO DE COMPLEMENTARIDADE ENTRE TAIS DISTÚRBIOS. TRATA-SE, A RIGOR, DE UM CONDICIONAMENTO MÚTUO ENTRE O DESENVOLVIMENTO ANÔMALO DA ESFERA DE AÇÃO DO MERCADO E UMA FORMA ESPECÍFICA DE PATOLOGIA DA LIBERDADE JURÍDICA, QUE SE DEIXA EXPLICAR PELA UNILATERIZAÇÃO DA LINGUAGEM DOS DIREITOS. NA MEDIDA EM QUE INTERDITA O ACESSO A OUTRAS FORMAS COMUNICATIVAS INERENTES AO MUNDO DA VIDA SOCIAL, ESSA RELAÇÃO DE MÚTUO CONDICIONAMENTO PERMITE MELHOR COMPREENDER O PROCESSO DE DESSOLIDARIZAÇÃO SOCIAL, PROVOCADO PELO CAPITALISMO DESORGANIZADO. ESSA CONSTATAÇÃO COLOCA A NECESSIDADE UM EXAME SOBRE A IMPLICAÇÕES POLÍTICAS DESSE FENÔMENO SOCIAL. DESSA FORMA, AVALIA-SE EM QUE MEDIDA O MODELO RADICAL DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA DELINEADA POR HONNETH RESPONDE À COMPLEXIDADE DESSE PROBLEMA. DEFENDE-SE, ASSIM, QUE A REALIZAÇÃO DA LIBERDADE SOCIAL DEMANDA O REESTABELECIMENTO DO VÍNCULO INTERNO ENTRE DEMOCRACIA E FORMAÇÃO. SIGNIFICA DIZER QUE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS NECESSÁRIOS PRINCÍPIOS DE SOLIDARIEDADE EXIGE UM MODELO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA CAPAZ DE NEUTRALIZAR OS EFEITOS DA APATIA POLÍTICA QUE MINA O POTENCIAL EMANCIPATÓRIO DA ESFERA PÚBLICA NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS; O CAMINHO PARA TAL PODE SER TRAÇADO MEDIANTE RECURSO AO EXPERIMENTALISMO HISTÓRICO.