O COGNITIVISMO E NÃO COGNITIVISMO MORAL E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO

TODA TRADIÇÃO FILOSÓFICA QUE SE DEBRUÇA SOBRE O PROBLEMA REFERENTE AO CRITÉRIO QUE DEFINE A CORRETA/ADEQUADA OU INCORRETA/INADEQUADA AÇÃO HUMANA ASSUME E PRESSUPÕE UMA NOÇÃO DE REALIDADE MORAL (MESMO QUE SEJA ESSA REPRESENTADA DE MODO FRAGMENTADO OU, INCLUSIVE, COMO ALGO ILUSÓRIO OU INCAPAZ DE SER CONHECIDO PELOS AGENTES HUMANOS) QUE AS PESSOAS ALMEJAM ATINGIR OU REPRESENTAR QUANDO PROMOVEM JUÍZOS DE CERTO E ERRADO COM PRETENSÃO DE INTELIGIBILIDADE. CONSIDERANDO A DIMENSÃO BÁSICA DESSE TIPO DE ESPECULAÇÃO ACERCA DA AÇÃO HUMANA, ESSA É A PRIMEIRA GRANDE DIVERGÊNCIA QUE SURGE QUANDO SE PRETENDE ESTABELECER E COMPREENDER O PONTO DE PARTIDA QUE É ADOTADO POR UMA OU OUTRA TRADIÇÃO FILOSÓFICA. NESSE CONTEXTO, O ESTUDO E A CLASSIFICAÇÃO DAS DIVERSAS PROPOSTAS METAÉTICAS SURGEM COMO RELEVANTES. ESTA TESE, PORTANTO, POSSUI A PRETENSÃO DE, PRIMEIRAMENTE, CONCEITUAR E CLASSIFICAR AQUELAS QUE, HOJE, SÃO DEFINIDAS COMO AS PRINCIPAIS CORRENTES METAÉTICAS DESENVOLVIDAS NA FILOSOFIA MORAL (PRETENDENDO REALIZAR, ASSIM, UMA ESPÉCIE DE CARTOGRAFIA DAS TRADIÇÕES ÉTICAS DISPONÍVEIS), PARA, EM UM SEGUNDO MOMENTO, APONTAR POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS QUE ESSAS VARIADAS TRADIÇÕES EXERCEM NA FORMAÇÃO DE ALGUMA DAS MAIS DESTACADAS E RELEVANTES LINHAS DE PENSAMENTO JURÍDICO. DUAS ETAPAS DIVISÓRIAS SÃO, COMUMENTE, REALIZADAS PARA SE ESQUEMATIZAR – AGRUPAR E DIVIDIR – AS MAIS VARIADAS TRADIÇÕES METAÉTICAS. A PRIMEIRA DIVISÃO – MAIS AMPLA E GENÉRICA – DIFERENCIA AS CORRENTES COGNITIVISTAS DAS NÃO COGNITIVISTAS, TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS QUE SÃO FORNECIDAS POR CADA POSTURA A PERGUNTAS ÉTICAS DE PRIMEIRA ORDEM, OU SEJA, FUNDANTES DA PRÓPRIA EXPERIÊNCIA MORAL, NAS QUAIS INTERESSA SABER, POR EXEMPLO, SE É, DE FATO, POSSÍVEL FALAR-SE EM UMA REALIDADE MORAL, I.E., UMA INSTÂNCIA –CRIADA OU REAL – EM QUE JUÍZOS DE CERTO E ERRADO SOBRE A AÇÃO HUMANA PODEM SER PRODUZIDOS E COMUNICADOS COM ALGUMA INTELIGIBILIDADE E OBJETIVIDADE. UMA SEGUNDA DIVISÃO RELEVANTE – QUE REPRESENTA UM DESDOBRAMENTO E UMA ESPECIFICAÇÃO DA PRIMEIRA – APRESENTA TRADIÇÕES ÉTICAS MAIS ESPECÍFICAS NOS SEUS FUNDAMENTOS, DE MODO QUE É COMUM CONTRASTAREM-SE, A PARTIR DE UM ÚNICO PARÂMETRO COMPARATIVO, AS POSTURAS NIILISTAS, EMOTIVISTAS, SUBJETIVISTAS, RELATIVISTAS, CONSTRUTIVISTAS E REALISTAS. É COM BASE NESSA CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS METAÉTICAS QUE SE PRETENDE IDENTIFICAR OS ELEMENTOS DE INFLUÊNCIA QUE ESTÃO PRESENTES EM ALGUMAS DAS MAIS RELEVANTES ESCOLAS DE PENSAMENTO JURÍDICO. ISSO PORQUE, SEMPRE QUE SE PRETENDE ESCLARECER E JUSTIFICAR O FUNDAMENTO ÚLTIMO DE DETERMINADA PRÁTICA JURÍDICA OU QUANDO SE PRETENDE RESPONDER AQUELAS PERGUNTAS QUE SÃO PRÉVIAS À CORRETA COMPREENSÃO DO FENÔMENO JURÍDICO, ESTÁ-SE, INVARIAVELMENTE, APLICANDO UM OU OUTRO ESQUEMA METAÉTICO À TESE SENDO DESENVOLVIDA NA CIÊNCIA DO DIREITO. NESTE TRABALHO, PORTANTO, SERÃO SUBMETIDAS À MENCIONADA CLASSIFICAÇÃO DE POSTURAS METAÉTICAS O EMPIRISMO JURÍDICO (COSTUMEIRAMENTE DENOMINADO DE “REALISMO” JURÍDICO), O POSITIVISMO JURÍDICO, A VISÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE E A TRADIÇÃO DA LEI NATURAL (NATURAL LAW THEORY), SENDO QUE SERÁ UTILIZADO UM AUTOR REPRESENTATIVO DE CADA ESCOLA DE PENSAMENTO, NÃO COM A INTENÇÃO DE EXPLORAR OS DETALHES E AS IDIOSSINCRASIAS DAS IDEIAS PARTICULARES DE CADA JURISTA, MAS COM O PROPÓSITO DE ILUSTRAR A MATRIZ TEÓRICA QUE ESSE ADOTA, O QUE FACILITARÁ A DEMONSTRAÇÃO DO TIPO DE INFLUÊNCIA METAÉTICA QUE CADA UM ACABA RECEBENDO E INCORPORANDO NA EXPLICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DO FENÔMENO JURÍDICO. ASSIM SENDO, OS FILÓSOFOS DO DIREITO QUE SERÃO AQUI INVOCADOS COMO MEROS INSTRUMENTOS DE DEMONSTRAÇÃO DA TESE MAIS AMPLA QUE AQUI SERÁ DEFENDIDA SÃO OLIVER WENDELL HOLMES JR., HANS KELSEN, RONALD DWORKIN E JOHN FINNIS.