O CONCEITO DE ESTADO E A FUNDAMENTAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO EM KANT E KELSEN

A TEORIA DO DIREITO DE HANS KELSEN PARTIU DE KANT QUE ATRIBUIU AO DIREITO A FACULDADE DE COAGIR A LIBERDADE SEGUNDO A LEI NO INTUITO DE ASSEGURAR A LIBERDADE DE TODOS. ASSIM, KELSEN DEFINIU O DIREITO COMO ORDEM COERCITIVA ESTATAL “PURA” E DEFENDEU A UNIDADE ENTRE DIREITO E ESTADO. A PROPOSTA DA TESE É REPENSAR A SOLUÇÃO DE LEGITIMIDADE DO DIREITO KELSENIANA E, AO CRITICÁ-LA, RETOMAR A REFLEXÃO KANTIANA NO SENTIDO DE DEFENDER A LIBERDADE POLÍTICA COM UMA FUNÇÃO DE CIDADANIA: A CONTESTAÇÃO AO ESTADO MEDIANTE UMA ‘LIBERDADE CRÍTICA’ CAPAZ DE ASSUMIR A FUNÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE NORMAS PELO INDIVÍDUO POLÍTICO PERANTE O PARLAMENTO. NA PROPOSTA DEFENDIDA, A LIBERDADE POLÍTICA DO SUJEITO TERIA DE POSSUIR PODERES SUFICIENTES PARA CRITICAR O ESTADO DENTRO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS, MAS MANTENDO A SOBERANIA ESTATAL. EM KANT A FUNDAMENTAÇÃO LIBERAL NA POLÍTICA IMPLICA NA IDEIA DA LIBERDADE POLÍTICA COMO FUNDANTE DO ESTADO, ESTE É O GUARDIÃO DO DIREITO COMO CORPO NORMATIVO. PARA KANT, A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICO-RACIONAIS DENTRO DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA ASSEGURAR A FUNÇÃO REPUBLICANA DO ESTADO, QUE É O CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO E A UNIDADE DO ESTADO ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO DO CONTRATO POLÍTICO ORIGINAL. ENTENDEMOS QUE EM KANT LEGITIMAR O ESTADO É FUNDAMENTÁ-LO NA LIBERDADE INATA EXPRESSA EM SUA FUNÇÃO JURÍDICO-PRÁTICA COMO LIBERDADE POLÍTICA, SENDO QUE A FORMA EFICAZ DESSA PROTEÇÃO IMPLICA INTERPRETAR OS PRINCÍPIOS JURÍDICO-RACIONAIS DOTANDO-OS DE UMA FUNÇÃO “CRÍTICA” NA ELABORAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE CIDADANIA CONTESTATÓRIA AO ESTADO. PENSAR EM JUÍZOS POLÍTICOS PROFERIDOS PELOS CIDADÃOS COMO POSSIBILIDADE NORMATIVA DIRETA AO ESTADO FAZ COM QUE SE MANTENHA O ESTADO NOS LIMITES DO DIREITO ENQUANTO EXPRESSÃO DA LIBERDADE POLÍTICA.