O DIREITO DE RESISTÊNCIA E O TIRANICÍDIO NO PENSAMENTO POLÍTICO DE JUAN DE MARIANA: CONTEXTUALIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO E A JUSTIFICAÇÃO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA

ESTE TRABALHO TEM COMO OBJETO DE PESQUISA O PROBLEMA DO TIRANO E O TIRANICÍDIO EM JUAN DE MARIANA, S. J (1536-1624), AFAMADO TEÓLOGO ESPANHOL QUE FICARA CONHECIDO NA HISTÓRIA DAS IDEIAS COMO DEFENSOR FERVOROSO DO TIRANICÍDIO. QUEREMOS AQUI COMPREENDER COMO O JESUÍTA APRESENTA E JUSTIFICA O DIREITO DE RESISTÊNCIA NO DE REGE ET REGIS INSTITUTIONE E NO DE MONETAE MUTATIONE. NOSSA HIPÓTESE DE TRABALHO É QUE ESSE DIREITO É TRATADO POR MARIANA COMO UM DIREITO NATURAL E INALIENÁVEL DOS HOMENS E QUE, DEVIDO A SUA NATUREZA, É RESGUARDADO O DIREITO DE DEPOR UM GOVERNANTE ILEGÍTIMO QUE AMEAÇA A VIDA E O BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS DENTRO DE UM ESTADO, SENDO LÍCITA A AÇÃO PRIVADA CONTRA UMA AUTORIDADE PÚBLICA. ESTE ÚLTIMO ASPECTO É APONTADO COMO UMA “INOVAÇÃO” DE JUAN DE MARIANA FRENTE AOS PENSADORES DO SEU TEMPO. POR ISSO, PRECISAR AS ORIGENS DE SUA POSIÇÃO E ATÉ QUE PONTO O JESUÍTA TERIA CONTRIBUÍDO ORIGINALMENTE AO PROBLEMA DO TIRANICÍDIO TAMBÉM SE CONFIGURAM COMO UM OBJETIVO DESTE TRABALHO. PROCURAREMOS DEFENDER UMA CONTINUIDADE ENTRE MARIANA E O QUE CHAMAREMOS DE “TRADIÇÃO TOMISTA” NO TRATAMENTO DESSE TEMA. COM ESSE OBJETIVO, DIVIDIREMOS O TEXTO QUE SE SEGUE EM TRÊS CAPÍTULOS. NO PRIMEIRO, BUSCAREMOS REMONTAR COMO O PROBLEMA DO TIRANO E O DIREITO DE RESISTÊNCIA DESENVOLVERAM-SE DO MEDIEVO ATÉ JUAN DE MARIANA. PARA EVITAR QUE ESTE CAPÍTULO SEJA DEMASIADO LONGO, LIMITAR-NOS-EMOS ÀS REFLEXÕES DE SALISBURY, TOMÁS DE AQUINO, FRANCISCO DE VITÓRIA E DOMINGO DE SOTO. TAMBÉM NOS OCUPAREMOS, NESTE CAPÍTULO, COM OS AMBIENTES FRANCÊS E ESPANHOL DO SÉCULO XVI. APESAR DA ABRANGÊNCIA DOS ASSUNTOS, JULGAMOS QUE ELES SERÃO IMPORTANTES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO POR DOIS MOTIVOS CENTRAIS: PRIMEIRO PARA COMPREENDER O QUE SERIA “UMA TRADIÇÃO TOMISTA DE JUSTIFICAÇÃO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA”; SEGUNDO, PORQUE JULGAMOS IMPORTANTE COMPREENDER O NOSSO OBJETO DE PESQUISA INSERIDO NO SEU CONTEXTO E AS DIVERSAS FORMAS QUE O DIREITO DE RESISTÊNCIA FOI EVOCADO. NO SEGUNDO CAPÍTULO, PROCURAREMOS ABORDAR OS PRINCIPAIS ELEMENTOS E CONCEITOS POLÍTICOS DO PENSAMENTO DO JESUÍTA, A SABER: A ORIGEM DO ESTADO, AS PRINCIPAIS FORMAS DE GOVERNO, A DEFINIÇÃO DE LEI E O PAPEL DA LEI NATURAL, A RELAÇÃO ENTRE O GOVERNANTE E AS LEIS, E AS INSTITUIÇÕES DO ESTADO. ASSIM, COM ESTE PANORAMA GERAL DA TEORIA DE MARIANA, DEVEREMOS TER CONDIÇÕES DE MOSTRAR COMO A JUSTIFICAÇÃO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA E, POR CONSEGUINTE, DO TIRANICÍDIO, ESTÁ COERENTE COM ELES. POR FIM, NO TERCEIRO CAPÍTULO, VAMOS EXPOR DETALHADAMENTE COMO MARIANA COMPREENDEU E FUNDAMENTOU O DIREITO DE RESISTÊNCIA NO PRINCÍPIO NATURAL DE LEGÍTIMA DEFESA. TAMBÉM NOS DETEREMOS EM OUTROS 8 ASPECTOS IMPORTANTES, COMO A CARACTERIZAÇÃO DO REI E DO TIRANO, AS MÁXIMAS DE AÇÃO REAL, EM ESPECIAL, AS VIRTUDES DA PRUDÊNCIA E JUSTIÇA, AS CIRCUNSTÂNCIAS E O MODO DE EXECUÇÃO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA, ENTRE OUTROS ELEMENTOS.