O Direito Liberal para além de si mesmo. Franz Neumann, o Direito e a Teoria Crítica

O marxismo vulgar vê o direito como mera superestrutura a serviço da dominação de classe. Franz Neumann (1900-1954), teórico do direito ligado ao Instituto de Pesquisas Sociais de Frankfurt, discorda desse ponto de vista. Esta tese examina seus escritos da década de 30, especialmente o """"Império da Lei"""" (1936), para mostrar que o autor vê potenciais emancipatórios no direito liberal, num debate com o conceito de materialização do direito de Max Weber. Estes potenciais nascem da práxis parlamentar da classe trabalhadora e do advento do nazismo e se referem à possibilidade de o direto expressar a vontade da sociedade, inclusive o objetivo de controlar os meios de produção. Além disso, a tese mostra que o potencial emancipatório do direito não deve ser avaliado em abstrato, mas conforme um determinado diagnóstico do tempo. Por isso, esboça um diagnóstico da relação entre direito e sociedade num mundo contemporâneo, utilizando o conceito de """"projeto de juridificação"""", proposto por esta tese, inspirada nos escritos de Franz Neuman.