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O Direito na Arquitetônica da Razão Pura: uma tentativa de fundamentação.

MARGARIDA MARIA S P DE MENDONÇA

Tese
Autor
MARGARIDA MARIA S P DE MENDONÇA
Orientador(a)
AQUILES CORTES GUIMARAES
Universidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO — UFRJ
Programa
FILOSOFIA
Grau
DOUTORADO
Ano
2008
2008MARGARIDA MARIA S P DE MENDONÇA. O Direito na Arquitetônica da Razão Pura: uma tentativa de fundamentação.. 2008. Tese (DOUTORADO em FILOSOFIA) — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, RJ. Orientador(a): AQUILES CORTES GUIMARAES.2

Os Juristas ainda estão buscando uma definição para o Direito"""", escrevia Kant em 1787. O tempo passou e a indecisão semântica deste conceito permanece. Se a Filosofia do Direito continuar neste debate interminável entre natureza e convenção será incapaz de fornecer tal esclarecimento. No âmbito de uma fundamentação, a saída dessa possível aporía só pode se dar de fato por uma abordagem transcendental, que é a própria reflexão crítica sobre as condições de possibilidade do Sistema Jurídico e sobre a sua razão de ser..Na Arquitetônica da Razão Pura, Kant constrói, de forma sistemática, um conceito e um lugar para o Direito. Esse trabalho pretende não apenas realizar uma análise dos pressupostos conceituais que tornaram esse pensamento possível, como ainda recuperar a vinculação entre os conceitos de Filosofia, Moral, Ética, Direito e Justiça..O primado teleológico do homem pela idéia de liberdade atribui ao Direito a função de ser o mediador entre liberdade e natureza, assegurando a unidade entre a Filosofia Teórica e a Filosofia Prática. Nesta perspectiva, o Direito será suporte central desse edifício sistemático.