' O DISCURSO DE LEGITIMAÇÃO DO DIREITO E DA POLITICA EM HABERMAS'

HABERMAS COMPREENDE O DIREITO COMO A PRINCIPAL FONTE DE INTEGRAÇÃO SOCILA E LEGITIMAÇÃO POLITICA DOS TEMPOS MODERNOS. O CONCENSO OU ENTENDIMENTO INTERSUBJETIVO, FOI ENTENDIDO, POR ELE, COMO O QUE POSSIBILITA A VIDA DEMOCRÁTICA EM SOCIEDADE, SOB A MEDIAÇÃO DO DIREITO, O AGENTE FUNDAMENTAL NA EFETUAÇÃO E LEGITIMAÇÃO DAS MEDIDAS CONSIDERADAS DEMOCRÁTICAS. NO ENTANTO, APESAR DE NO PLANO NACIONAL, O DIREITO TER POSSIBILITADO A FORMAÇÃO DE UMA CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA E A DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, COM A FORMAÇÃO DE UMNA ORDEM JURIDICA DE TENDÊNCIA CMOSPOLITA, NO PLANO PÓSNACIONAL, O MMESMO NÃO É POSSÍVEL. NO PLANO NACIONAL, O ORDENAMENTO JURIDICO FORNECE A CERTEZA DE UMA SEGURANÇA JURIDICA MANTIDA E DEFENDIDA PELO ESTADO-QUE PROPORCIONA O RESPEITO AS LIBERDADE FUNDAMENTAIS NECESSÁRIAS Á VIDA DEMOCRÁTICA.