O ensino de filosofia no Brasil

O presente artigo investiga sob quais condições o ensino de filosofia pode ser filosoficamente justificado como uma prática legítima de formação crítica na educação básica brasileira, especialmente no contexto das transformações curriculares recentes associadas à Reforma do Ensino Médio e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Partindo de uma reconstrução histórico institucional do ensino de filosofia no Brasil, o trabalho argumenta que a recorrente instabilidade curricular da disciplina não pode ser compreendida apenas como resultado de decisões técnicas ou administrativas, mas como expressão de disputas normativas acerca das finalidades da educação escolar. Sustenta-se a tese de que o ensino de filosofia só se justifica como formação crítica quando preserva sua especificidade epistêmica, entendida como prática argumentativa, conceitual e reflexiva, distinguindo-se tanto da mera instrumentalização curricular quanto de formas de doutrinação ideológica. Metodologicamente, o artigo combina análise histórico normativa das políticas educacionais brasileiras com exame conceitual de noções centrais como formação crítica, autonomia, cidadania e pensamento crítico, dialogando com a filosofia da educação, a teoria curricular e a filosofia política. Conclui-se que a legitimidade do ensino de filosofia depende menos de sua simples presença formal no currículo e mais das condições pedagógicas, conceituais e institucionais que garantam seu exercício como prática formativa orientada pela racionalidade crítica.