O ESTADO DEMOCRATICO DE DECISÃO - A CONSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DECISÓRIOS COMO ALICERCE DA VIDA POLÍTICA

O PRESENTE TRABALHO VISA A PROPOR UMA COMPREENSÃO DOS REGIMES DEMOCRÁTICOS FUNDAMENTADA NO CONCEITO DE DECISÃO, COMO ALTERNATIVA A COMPREENSÕES FUNDAMENTADAS NOS DEMAIS ELEMENTOS QUE BALIZAM A VIDA POLÍTICA, COMO O DIREITO OU A DELIBERAÇÃO, TENDO COMO ARGUMENTO CENTRAL A PRIMAZIA DA DECISÃO SOBRE ESSES ELEMENTOS. O CONCEITO DE DECISÃO É ENTENDIDO COMO PROCESSO PLURAL E PERMANENTE DE INTERAÇÃO ENTRE AGENTES – NAS DIMENSÕES SOCIAL E INSTITUCIONAL – PARA A CONSTRUÇÃO DE RESULTADOS E PARA A TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE COLETIVA. O TRABALHO É DESENVOLVIDO EM SETE PARTES, INCLUINDO SUA INTRODUÇÃO E CONCLUSÃO. A SEGUNDA E A TERCEIRA PARTE ANALISAM O EMPREGO DO CONCEITO DE DECISÃO NO ÂMBITO PÚBLICO, EM PARTICULAR PELAS CHAMADAS TEORIAS ECONÔMICAS DA DEMOCRACIA, E AS CRÍTICAS AOS FUNDAMENTOS DO MODELO DE DEMOCRACIA FUNDAMENTADO NO CONCEITO DE DECISÃO, RESPECTIVAMENTE. A QUARTA PARTE BUSCA RESTITUIR AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E PROBLEMAS PRÁTICOS DOS REGIMES DEMOCRÁTICOS ENTENDIDOS A PARTIR DE MODELOS DECISÓRIOS, ENQUANTO A QUINTA PARTE ABORDA AS POSSIBILIDADES DE COOPERAÇÃO SOCIAL NESSES REGIMES. ENFIM, A SEXTA PARTE DESCREVE O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA FORMULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DECISÕES POLÍTICAS. AO LONGO DOS CAPÍTULOS, A ANÁLISE TEÓRICA É INTERCALADA COM ESTUDOS DE CASOS. OS DOIS PRIMEIROS CASOS MENCIONADOS – SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS COMUNS PELOS MORADORES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E SOBRE O TRATAMENTO DE DEMANDAS PREFERENCIAIS NO PROCESSO LEGISLATIVO CONDUZIDO NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO, RESPECTIVAMENTE – SÃO ABORDADOS DE FORMA SUCINTA, VISANDO MERAMENTE A ILUSTRAR AS TEORIAS EXPOSTAS NO QUE DIZ RESPEITO AOS RISCOS ENVOLVIDOS NAS INTERAÇÕES SOCIAIS E POLÍTICAS DOS AGENTES E NOS PROCESSOS DECISÓRIOS QUE DELAS DECORREM. O TERCEIRO CASO MENCIONADO SE DISTINGUE DOS ANTERIORES NÃO SOMENTE PELO MAIOR DETALHAMENTO DE SUA EXPOSIÇÃO, MAS TAMBÉM PELA FUNÇÃO EXERCIDA NA CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA DO TRABALHO. COM EFEITO, O CASO NÃO VISA SOMENTE A ILUSTRAR PONTOS TEÓRICOS E A FACILITAR SUA COMPREENSÃO PELO LEITOR, MAS É JUSTIFICADO METODOLOGICAMENTE PELA CONTRIBUIÇÃO DOS ELEMENTOS EMPÍRICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA COMPREENSÃO ABRANGENTE DA DECISÃO COMO PROCESSO PLURAL, DEMONSTRANDO A IMPORTÂNCIA DA EXPERIÊNCIA PARA O ESTABELECIMENTO DOS PRINCÍPIOS E REGRAS QUE REGEM ESSE PROCESSO. ESSE TERCEIRO CASO DIZ RESPEITO AOS PROCESSOS DECISÓRIOS QUE CONDICIONAM AS REFORMA DAS ESFERAS SUBNACIONAIS DE GOVERNO NO BRASIL, COM ESPECIAL ÊNFASE NO EXEMPLO DA REFORMA DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E NA MODIFICAÇÃO DO MODO DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DE 2011.