O PODER CONSTITUINTE EM HANNAH ARENDT E JÜRGEN HABERMAS

O TRABALHO ANALISA O TEMA DO PODER CONSTITUINTE NA PERSPECTIVA DE HANNAH ARENDT E DE JÜRGEN HABERMAS. A HIPÓTESE É DE QUE HABERMAS, AO JUSTIFICAR A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DISCURSO, ESTARIA, COM ISSO, PROPONDO A FORMALIZAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE. AFINAL, A PRÁTICA CONSTITUINTE, DIZ ELE, SUPÕE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE FORMAS DE COMUNICAÇÃO CAPAZES DE PROPORCIONAR A FORMAÇÃO DISCURSIVA DE UMA VONTADE POLÍTICA RACIONAL. ISSO, PORÉM, ATÉ ONDE ALCANÇA NOSSA COMPREENSÃO, NÃO OCORRE EM H. ARENDT, POIS A MESMA DEFENDE A TESE DE UM PODER CONSTITUINTE CALCADO NA GERAÇÃO ESPONTÂNEA DO PODER E SUSTENTADO PELA PROMESSA. ESTIMA-SE QUE HABERMAS QUEIRA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE TRAZER O POTENCIAL INOVADOR DA REVOLUÇÃO PARA O ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. NESSE CASO, PRECISA IR ALÉM TANTO DA CONCEPÇÃO QUE LIMITA O PODER CONSTITUINTE, TRAZENDOO PARA DENTRO DO SISTEMA NORMATIVO ESTATAL, VISANDO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES DO PRÓPRIO ESTADO, COMO DA CONCEPÇÃO QUE O DEFINE COMO UMA MANIFESTAÇÃO POLÍTICA QUE NÃO INTEGRA O PRÓPRIO DIREITO, CARACTERIZANDO-SE, PORTANTO, COMO UMA FORÇA SOCIAL QUE CRIA O DIREITO E, EM SEGUIDA, RECOLHE-SE PARA QUE A ORGANIZAÇÃO NORMATIVA DA SOCIEDADE SE REALIZE NO ÂMBITO ESTATAL. HABERMAS, NESSE ASPECTO, PARECE SEGUIR NA DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA, OU SEJA, NA DIREÇÃO DAQUELES QUE ACREDITAM QUE O PODER CONSTITUINTE PODE OCUPAR UMA DUPLA POSIÇÃO, DEFININDO-SE TANTO COMO MANIFESTAÇÃO POLÍTICA QUE INTEGRA O ATO REVOLUCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO, QUANTO COMO FORÇA SOCIAL QUE PERMANECE IMPLÍCITA, COMO TENSÃO, NO COTIDIANO DO LEGISLATIVO E DO JUDICIÁRIO. A TESE, PORTANTO, É DE QUE A EXPRESSÃO REMAINS IMPLICIT, UTILIZADA POR HABERMAS EM DIREITO E DEMOCRACIA, PARECE SUGERIR QUE O PODER CONSTITUINTE SE MANTÉM OPERANTE MESMO DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, OU MELHOR, QUE PODER CONSTITUINTE REVOLUCIONÁRIO CONTINUA A OBRAR NO TRABALHO DIÁRIO DO LEGISLATIVO E DO JUDICIÁRIO. TAL TESE ENCONTRA, OU PARECE ENCONTRAR, SUSTENTAÇÃO INCLUSIVE EM CARL SCHMITT QUANDO AFIRMA, NO § 8 DA SUA CLÁSSICA OBRA VERFASSUNGSLEHRE (TEORIA DA CONSTITUIÇÃO), QUE QUANTO A PERMANÊNCIA, RESTA AO O PODER CONSTITUINTE SEMPRE A POSSIBILIDADE DE SEGUIR EXISTINDO ENCONTRANDO-SE AO MESMO TEMPO ACIMA DE TODA CONSTITUIÇÃO, QUE É DERIVADA DELE, DE TODA A DETERMINAÇÃO LEGAL-CONSTITUCIONAL, VÁLIDA NO MARCO DESSA CONSTITUIÇÃO. NESSAS CONDIÇÕES, ACREDITA-SE QUE A NATUREZA DO PODER CONSTITUINTE, POSTULADA POR SCHMITT, SUGERE, NO QUE TANGE À IDEIA DE PERMANÊNCIA, CERTA CONVERGÊNCIA COM AQUELA ENCONTRADA EM HABERMAS, PARECENDO REFERIR-SE NÃO SOMENTE A UM ATO OU MOMENTO, MAS A UM PROCEDIMENTO QUE ABARCA VÁRIOS MOMENTOS INSTITUCIONAIS, VÁRIOS AGENTES E VÁRIAS FORÇAS INTELECTUAIS EM DISPUTA.