O POSITIVISMO CRÍTICO: CONTINUIDADE E RUPTURA NO PENSAMENTO DE HANS KELSEN

O PRESENTE TRABALHO PRETENDE APRESENTAR ELEMENTOS EM FAVOR DA TESE DE QUE O PRIMADO DA PERSPECTIVA RELATIVISTA, ENQUANTO POSTULADO NORTEADOR DO PROJETO JUSPOSITIVISTA DE HANS KELSEN, NÃO DECORRE SIMPLESMENTE DE QUALQUER TIPO DE CETISMO MORAL TENDENTE A RENEGAR O CONHECIMENTO DOS VALORES, MAS SIM DE UMA ORIENTAÇÃO EPISTEMOLÓGICA QUE ASSUME A DUALIDADE ENTRE SER E DEVER-SER COMO MODOS DE CONHECIMENTO, OU SEJA, COMO “CATEGORIAS ORIGINAIS” DO PENSAMENTO QUE, NO EXTREMO DESSA CONDIÇÃO, IMPLICAM VERDADEIRA RELATIVIZAÇÃO DO A PRIORI. O QUE SIGNIFICA DIZER QUE AO LONGO DE SUA RELEITURA DA FILOSOFIA CRÍTICA, KELSEN ASSUME A DUALIDADE FUNDANTE DO PLANO COGNITIVO NÃO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DA EXPERIÊNCIA EM GERAL, MAS COMO CONDIÇÃO PARTICULAR DE UMA EXPERIÊNCIA POSSÍVEL, A SABER, A EXPERIÊNCIA DA COGNIÇÃO JURÍDICA ORIENTADA PELA REPRESENTAÇÃO DO ORDENAMENTO ENQUANTO SISTEMA DE NORMAS PROVIDO DE SENTIDO. NO CONTEXTO DESSE PROJETO EPISTEMOLÓGICO SE TORNAM COMPREENSÍVEIS, SOBRETUDO, ALGUMAS REELABORAÇÕES BASTANTE SIGNIFICATIVAS, ESPECIALMENTE NO TOCANTE AO DESENVOLVIMENTO CONCEITUAL QUE KELSEN TERIA IMPRIMIDO EM SUA TEORIA DA NORMA FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DA TEORIA GERAL DAS NORMAS, OBRA PÓSTUMA NA QUAL O AUTOR APARENTEMENTE ABANDONARA A CLÁSSICA CARACTERIZAÇÃO DA GRUNDNORM COMO PRESSUPOSTO LÓGICO-TRANSCENDENTAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO, EM PROL DE UMA CONCEITUAÇÃO PAUTADA NA TEORIA DAS FICÇÕES JURÍDICAS, INSPIRADA NA FILOSOFIA DO COMO-SE, DE HANS VAIHINGER. NESTE CASO EM PARTICULAR, AO CONTRÁRIO DA AFIRMAÇÃO DAQUELES QUE RENEGAM OS TRABALHOS DO “ÚLTIMO KELSEN”, EXISTEM EVIDÊNCIAS DE QUE JUSTAMENTE OS COMPROMISSOS EPISTEMOLÓGICOS DO AUTOR O TERIAM CONDUZIDO À TESE DA FICÇÃO, DADAS AS CONTRADIÇÕES INERENTES AO FENÔMENO DA NORMATIVIDADE.