O RECURSO POLÍTICO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA

A TESE BÁSICA DESSA PESQUISA TOMA A DEMOCRACIA DELIBERATIVA PÚBLICA COMO PARADIGMA TEÓRICO E COMO RECURSO POLÍTICO RELEVANTE PARA AS DEMOCRACIAS MODERNO-CONTEMPORÂNEAS PLURAIS E COMPLEXAS. É FATO HISTÓRICO QUE, NA HETEROGÊNICA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA OCIDENTAL ESTABELECIDA COMO REGIME POLÍTICO MAIS APROPRIADO, ESSE MODELO DELIBERATIVO PODE CONSTITUIR-SE ATUALMENTE EM NOTÁVEL PROPOSIÇÃO DE ETHOS E PRÁXIS DEMOCRÁTICA E, CONSEQUENTEMENTE, COMO OBJETO DE INTENSOS DEBATES. SEUS DEFENSORES ADVOGAM, COMUMENTE, QUE AQUILO QUE É CONSIDERADO DO INTERESSE COMUM SEJA RESULTADO DOS PROCESSOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, RACIONAL E EQUITATIVA ENTRE INDIVÍDUOS LIVRES E IGUAIS. ALÉM DISSO, A DEMOCRACIA DELIBERATIVA É UMA CONCEPÇÃO DE GOVERNO DEMOCRÁTICO QUE PRIORIZA A DISCUSSÃO RACIONAL NA VIDA POLÍTICA. PRINCÍPIOS ASSOCIADOS DO LIBERALISMO RAWLSIANO, TAIS COMO O DA PRESERVAÇÃO DAS LIBERDADES SUBJETIVAS, DA PLURALIDADE E DA RAZÃO PÚBLICA, E DO REPUBLICANISMO PETTITIANO DA LIBERDADE COMO NÃO DOMINAÇÃO POSITIVA FUNDAMENTANDO A DEMOCRACIA, SÃO CONTRIBUTOS RELEVANTES CONSIDERADOS À LUZ RACIONALIDADE E DOS PRINCÍPIOS DISCURSIVOS HABERMASIANOS OS QUAIS FUNDAMENTAM A CONCEPÇÃO DELIBERATIVO-PROCEDIMENTAL NO ÂMBITO CORRELACIONAL DO DIREITO E DA POLÍTICA. NESSE CONTEXTO, O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE PORTO ALEGRE, CALCADO NO HISTÓRICO ASSOCIATIVISMO LOCAL E NA VONTADE POLÍTICA DA ADMINISTRAÇÃO POPULAR ENTRE 1990 E 1996 CUJOS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICO-DISCURSIVOS ESTABELECERAM QUE CIDADÃOS LIVRES E IGUAIS HABILITAM-SE, DE COOPERAÇÕES INSTITUCIONAIS, A DEBATES, AVALIAÇÕES E DECISÕES EM TORNO DOS INTERESSES PÚBLICOS, FOI TOMADO NESSA PESQUISA COMO MODELO EXEMPLAR DE POSSIBILIDADE DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA PÚBLICA.