OBEDIÊNCIA E REVOLUÇÃO EM IMMANUEL KANT: A DERIVAÇÃO DO DEVER JURÍDICO A PARTIR DA IDEIA DO DIREITO

ESTA TESE PARTE DE UMA NOVA MATRIZ INTERPRETATIVA ACERCA DO FUNDAMENTO DA TEORIA DO DIREITO DE KANT. ESSA REINTERPRETAÇÃO SUSTENTA QUE O DIREITO PRIVADO (MEU E TEU EXTERNO), MAIS PRECISAMENTE O DIREITO DE PROPRIEDADE, É A BASE SOBRE A QUAL O DIREITO PÚBLICO SERÁ ERIGIDO. ISSO SÓ É POSSÍVEL DE SER SUSTENTADO NA MEDIDA EM QUE A IDEIA DO DIREITO PRECEDE A IDEIA DO DEVER ESTRITO DESDE O ESTADO DE NATUREZA. DESSE MODO, O DIREITO É RECONHECIDO COMO SENDO UMA FACULDADE MORAL, A SABER, UMA AUTORIZAÇÃO DADA PELA RAZÃO DE OS ARBÍTRIOS SE APROPRIAREM E FRUÍREM DAQUILO QUE É EXTERNO DE FORMA ARBITRÁRIA, AO BEL-PRAZER. AO LADO DO MORALMENTE NECESSÁRIO (PROIBIDO OU OBRIGADO), O MORALMENTE POSSÍVEL (PERMITIDO) DIZ RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO COMPOR A MORALIDADE POR MEIO DO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE. UMA VEZ QUE JURIDICAMENTE O DIREITO PRECEDE O DEVER, AS RELAÇÕES EXTERNAS DEVEM SER ENTENDIDAS COMO CONFORMES AO DEVER, COMO PERMITIDAS, OU LÍCITAS. SENDO ASSIM, RECONSTITUIR OS PASSOS CENTRAIS DA IDEIA DE DIREITO DESDE O ESTADO DE NATUREZA SERVIRÁ DE EIXO PARA VERIFICAR QUE O DEVER JURÍDICO DECORRE DE UM JUÍZO SINTÉTICO A PRIORI, MAS QUE O DIREITO PÚBLICO DECORRE DE UM JUÍZO ANALÍTICO A PARTIR DA UNIFICAÇÃO ONILATERAL DOS ARBÍTRIOS LIVRES. COMO TODO ARCABOUÇO CONCEITUAL KANTIANO ESTÁ FUNDAMENTADO NA IDEIA DO DIREITO DESDE O ESTADO DE NATUREZA, ELEMENTOS EMPÍRICOS NÃO CONSTITUEM DIREITO. POR ESTE MOTIVO, A IDEIA DO DEVER DE OBEDIÊNCIA AO ESTADO CIVIL É DEVIDA À IDEIA DA SUA CONSTITUIÇÃO, ASSIM COMO A PROIBIÇÃO DA REVOLUÇÃO É DEVIDA AO FATO DE QUE O DIREITO NÃO DECORRE DE FATO INJUSTO. A IDEIA DE REVOLUÇÃO SÓ PODE SER RECONSTITUÍDA A PARTIR DAS LEIS DA NATUREZA, COMO SENDO UM FATO CONSTITUTIVAMENTE NATURAL. PARA RECONSTITUIR ESSE EDIFÍCIO CONCEITUAL, O PRIMEIRO CAPÍTULO SE OCUPA DE ESTRUTURAR A NOVA MATRIZ INTERPRETATIVA A PARTIR DOS SEUS AUTORES ORIGINAIS, ESPECIFICANDO AS POSSIBILIDADES E OS DESAFIOS ABERTOS POR ELA. NO SEGUNDO CAPÍTULO, RECONSTITUI-SE OS ARGUMENTOS FUNDAMENTAIS ACERCA DA DEDUÇÃO DO MEU E TEU EXTERNO NA DOUTRINA KANTIANA DO DIREITO, COM O FITO DE NO TERCEIRO CAPÍTULO CONFIRMAR QUE A IDEIA DO DIREITO PÚBLICO ESTÁ POSTA DESDE O ESTADO DE NATUREZA. CONSTATADO QUE O DIREITO PÚBLICO PROCEDE ANALITICAMENTE DO DIREITO PRIVADO E PODE SER CONHECIDO EM IDEIA DESDE O ESTADO DE NATUREZA, PASSA-SE A RECONSTITUIR AS IDEIAS DE OBRIGAÇÃO E DE REVOLUÇÃO NO ESTADO CIVIL, NO QUARTO CAPÍTULO. A ORDENAÇÃO CORRETA DO ARGUMENTO KANTIANO CONFIRMARÁ QUE A IDEIA DA OBEDIÊNCIA AO ESTADO SE DEVE À IDEIA DA SUA CONSTITUIÇÃO, PORQUE ELA EXPRIME A UNIFICAÇÃO ONILATERAL DOS ARBÍTRIOS COMPREENDIDOS PELO SEU PODER. CONSEQUENTEMENTE, A IDEIA DO DEVER DE OBEDIÊNCIA AO ESTADO EXPRESSA O DEVER DE SE ABSTER DE LESAR OS ARBÍTRIOS ALHEIOS. POR SUA VEZ, A IDEIA DE REVOLUÇÃO SE ANCORA EM ELEMENTOS EMPÍRICOS, MAIS PRECISAMENTE NA IDEIA DA IMPERFEIÇÃO DO PRÓPRIO ESTADO. CONTUDO, A ORIGEM DO DIREITO NÃO RESULTA DE FATOS. LOGO A RECONSTITUIÇÃO DA IDEIA DE REVOLUÇÃO DEVE SER FEITA A PARTIR DA SUA NATUREZA EMPÍRICA, NÃO DA IDEIA DE DIREITO, PORQUANTO POSSUEM ESTATUTOS ONTOLÓGICOS DIFERENTES.