OBNOXIUS E ALTERIUS IURIS: O PROBLEMA DA SERVIDÃO ÉTICA E POLÍTICA EM SPINOZA

A ÉTICA DE BENEDICTUS DE SPINOZA (1632-1677), FILÓSOFO HOLANDÊS, É UMA ÉTICA DE LIBERTAÇÃO, ONDE O HOMEM É COMPREENDIDO SOB UMA PERSPECTIVA DINÂMICA DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE SUA POTÊNCIA DE PENSAR E AGIR NO MUNDO E, QUE SE ENCONTRA PRIMEIRAMENTE NA CONDIÇÃO DE IGNORÂNCIA DAS CAUSAS E DE SI MESMO. COMPREENDE-SE COMO A PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE LIBERTAÇÃO É PERCEPÇÃO DO SEU ESTADO DE SUBMISSÃO ÀS LEIS DA NATUREZA NA QUAL O HOMEM SE ENCONTRA, BEM COMO A INTERAÇÃO DAS POTÊNCIAS DAS OUTRAS COISAS SINGULARES NO PLANO DO NECESSÁRIO. AS QUESTÕES PRÁTICAS DA OBRA ÉTICA DE SPINOZA SÃO TRATADAS MAIS PRECISAMENTE NAS PARTES IV E V, RESPECTIVAMENTE, DA SERVIDÃO E DA LIBERDADE DO HOMEM. PIERRE MACHEREY RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA SIMULTANEIDADE PRÁTICA E TEÓRICA DO PROJETO DA ÉTICA SPINOZANA. AINDA, CONFORME MACHEREY, TAL PROJETO COMPREENDE-SE COM A DEDUÇÃO DA ORDEM RACIONAL DEMONSTRADA METODICAMENTE DAS CAUSAS AOS EFEITOS E UMA REGRA DA VIDA QUE NOS PERMITA REGULAR OS RISCOS E AS CONTRADIÇÕES DE NOSSA CONDIÇÃO HUMANA. NO ENTANTO, A QUESTÃO DA LIBERDADE NÃO PODE SER TRABALHADA SEM ANTES CONHECERMOS O ESTADO EM QUE OS HOMENS SE ENCONTRAM POR NATUREZA IGNORANTES DAS CAUSAS E CONSEQUENTEMENTE DE DEUS. ESSE ESTADO, COMO VEREMOS, PODE DESEMBOCAR NA SUPERSTIÇÃO COMO UM SISTEMA DE SERVIDÃO HUMANA. O PROBLEMA DA SERVIDÃO É TRATADO POR SPINOZA NA PARTE IV INTITULADA “ DA SERVIDÃO HUMANA OU FORÇA DOS AFETOS” E REPRESENTA O PONTO CENTRAL EM NOSSA TESE. SPINOZA DEFINE A SERVIDÃO HUMANA COMO IMPOTÊNCIA HUMANA (HUMANAM IMPOTENTIAM) DE REGULAR (MODERANDIS) E MODERAR (COERCENDIS) A FORÇA DOS AFETOS DE MODO QUE O HOMEM É SUJEITADO (OBNOXIUS) AO PODER DA FORTUNA (FORTUNAE POTESTATE) VENDO O MELHOR, MAS FORÇADO A FAZER O PIOR E NÃO SE ENCONTRA SOBRE A POSSE DE SI (SUI IURIS). EM UM OUTRO TEXTO, MAIS PRECISAMENTE EM SUA OBRA TRATADO POLÍTICO, SPINOZA DEFINA A SERVIDÃO CONFORME ÀS CONDIÇÕES POLÍTICAS SEGUNDO A NOMENCLATURA JURÍDICA ALTERIUS IURIS, QUE PODEMOS TRADUZIR POR: “ESTÁ SOBRE A JURISDIÇÃO DE OUTREM” OU “SOBRE O PODER DE OUTRO”. ISTO SE CONFIGURA, TANTO NA CONDIÇÃO DE SERVO COMO NA CONDIÇÃO DE ESCRAVO E PRISIONEIRO DE GUERRA. NOSSA TESE BUSCA COMPREENDER A RELAÇÃO DO PAR DE TERMOS ABNOXIUS/ALTERIUS IURIS DA CONDIÇÃO DE SERVIDÃO ÉTICA E POLÍTICA. SE TAIS TERMOS SÃO INTERDEPENDENTES, SE SÃO TERMOS CAMBIÁVEIS OU IRREDUTÍVEIS PARA O SPINOZISMO OU MESMO SE A METAFÍSICA DO AUTOR E OS SEUS CONCEITOS REPRESENTAM O PANO DE FUNDO DOS CONCEITOS NA ÉTICA COM O TERMO OBNOXIUS E NO CAMPO POLÍTICO COM O TERMO ALTERIUS IURIS. TODAVIA, PARA RESPONDER A TAIS QUESTÕES, BUSCAMOS REALIZAR UM ITINERÁRIO CONCEITUADO PRESENTES NOS TRÊS CAPÍTULOS DE NOSSA TESE, ONDE SERÃO EXPLORADOS ALI ALGUNS CONCEITOS FUNDAMENTAIS PARA ENTENDERMOS A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO DO AUTOR NO QUE REFERENTE AO SEU ARCABOUÇO CONCEITUAL NECESSÁRIOS PARA SE TRABALHAR A QUESTÃO DA SERVIDÃO ÉTICA E POLÍTICA.