OS CENTROS DE INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E A NOVA GOVERNANÇA PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO

O presente artigo tem por objetivo investigar quais fatores poderiam influenciar o funcionamento e o desempenho dos Centros de Inteligência dos Tribunais de Justiça dos Estados na missão institucional de melhorar a efetividade da solução macro dos conflitos pelo Judiciário. A metodologia utilizada é, inicialmente, a pesquisa bibliográfica, com a análise de construtos da nova governança pública e investigação jurídico-normativa acerca da criação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário. A seguir, utiliza-se estudo de caso, mediante análise documental e pesquisa qualitativa, com a realização de entrevistas semiestruturadas com integrantes do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no ano de 2022. Como resultados, a pesquisa apresenta, a partir da percepção dos entrevistados, fatores que podem estar aptos a influenciar na consecução dos objetivos dos Centros de Inteligência, tais como a sua composição, a necessidade de tempo de qualidade para dedicação ao Centro, a forma de provocação das demandas ao Centro, a atuação em rede, os mecanismos para a divulgação da sua existência e a participação dos atores externos. Conclui-se que há indicativos de que o bom desempenho dos Centros de Inteligência pode contribuir para o tratamento adequado das demandas repetitivas e de massa no Poder Judiciário brasileiro.