OS PRESSUPOSTOS LIBERAIS E REPUBLICANOS PARA ARTICULAÇÃO ENTRE AUTONOMIA PRIVADA E SOBERANIA POPULAR NA FILOSOFIA POLÍTICA E JURÍDICA NO PENSAMENTO DE KANT

O PRESENTE TRABALHO TEM O INTUITO DE REALIZAR UMA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS LIBERAIS E REPUBLICANOS QUE POSSIBILITAM A ARTICULAÇÃO ENTRE AUTONOMIA PRIVADA E SOBERANIA POPULAR NA FILOSOFIA DO DIREITO E FILOSOFIA POLÍTICA DE IMMANUEL KANT. PRETENDEMOS, A PARTIR DESSA ANÁLISE, SUSTENTAR A HIPÓTESE DE QUE O MODO COMO KANT RELACIONA A AUTONOMIA PRIVADA E A SOBERANIA POPULAR SE ARTICULA DE FORMA COMPLEMENTAR, EM VIRTUDE DE CONSIDERARMOS QUE O PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO POVO NÃO SOFRE RESTRIÇÕES PERANTE A AUTONOMIA PRIVADA E NEM A AUTONOMIA PRIVADA É SUPRIMIDA PERANTE A FORÇA DA VONTADE GERAL, AMBOS PRINCÍPIOS SE ARTICULAM DE FORMA COMPLEMENTAR SENDO QUE UM É CONDIÇÃO DE EFETIVAÇÃO DO OUTRO. SUSTENTAMOS, TAMBÉM, QUE A TEORIA KANTIANA NÃO PODE SER INTERPRETADA COMO UMA TEORIA LIBERAL E NEM REPUBLICANA, POIS OS DOIS PRINCÍPIOS (AUTONOMIA PRIVADA E SOBERANIA POPULAR) ESTÃO EM UMA RELAÇÃO DE COMPLEMENTARIDADE NA FILOSOFIA DO DIREITO E NA FILOSOFIA POLÍTICA. A FILOSOFIA POLÍTICA KANTIANA UNIFICA ELEMENTOS DO PARADIGMA LIBERAL E DO PARADIGMA REPUBLICANO PARA CONSTRUIR O PROJETO POLÍTICO DE UM ESTADO QUE GARANTA POR UM LADO A AUTONOMIA PRIVADA DE CADA CIDADÃO E POR OUTRO A VONTADE GERAL COMO PRINCÍPIO SUPREMO DA DEMOCRACIA. O PROJETO POLÍTICO DE KANT SE ESTENDE DESDE UMA POLÍTICA DE CUNHO NACIONAL A UMA POLÍTICA DE ABRANGÊNCIA INTERNACIONAL.