PAZ, GUERRA E INTERVENÇÃO NO PENSAMENTO DE KANT: POSSIBILIDADES E LIMITES DO USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL

O TEXTO TEM POR OBJETIVO EXAMINAR ALGUNS ASPECTOS DO PENSAMENTO DE KANT SOBRE A GUERRA, ANALISANDO A SUA EVENTUAL ADMISSIBILIDADE, OS SEUS LIMITES E A SUA FUNÇÃO NO CONTEXTO DE UMA TEORIA JURÍDICO-POLÍTICA. ANALISAM-SE CONJUNTAMENTE OS TEXTOS DE “À PAZ PERPÉTUA” E DA “DOUTRINA DO DIREITO” PARA A ELUCIDAÇÃO DOS TERMOS DA POSIÇÃO DE KANT EM RELAÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E, MAIS ESPECIFICAMENTE, DO DIREITO DAS GENTES E DO DIREITO COSMOPOLITA. PARA TANTO, HÁ UMA EXPOSIÇÃO DOS COMPONENTES ESSENCIAIS DO DIREITO PÚBLICO, A SABER: A IDEIA DE ESTADO JURÍDICO, A NOÇÃO DE CONTRATO ORIGINÁRIO E A IDEIA DE CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA. AS DIFERENÇAS ENTRE OS TEXTOS DE “À PAZ PERPÉTUA” E DA “DOUTRINA DO DIREITO” SÃO TAMBÉM OBJETO DE QUESTIONAMENTO, AVENTANDO-SE UMA EXPLICAÇÃO A PARTIR DA LEITURA DE INTÉRPRETES SELECIONADOS. DE ACORDO COM A LEITURA PROPOSTA NESTA TESE, KANT REPROVA MORALMENTE A GUERRA, MAS ADMITE A SUA EXISTÊNCIA NO ESTADO DE NATUREZA ENTRE AS NAÇÕES, REGIDO POR UM DIREITO DAS GENTES MERAMENTE PROVISÓRIO, CIRCUNSCREVENDO A ADMISSIBILIDADE DO CONFLITO ARMADO A ALGUMAS HIPÓTESES ESPECÍFICAS E COM MEIOS LIMITADOS. KANT ADMITE A AUTODEFESA, INCLUSIVE EM CARÁTER PREVENTIVO, PARA A FINALIDADE DE CONSERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DO ESTADO ATACADO. NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE UM INIMIGO INJUSTO, FICA CLARA A FUNÇÃO DA GUERRA NO PENSAMENTO DE KANT, COM A PERMISSÃO DE PROMOVER A REMOÇÃO FORÇADA DO INIMIGO INJUSTO DO ESTADO DE NATUREZA INTERESTATAL, DE FORMA A PROMOVER A ADOÇÃO DE UMA CONSTITUIÇÃO E AUMENTAR, DE FORMA COERCITIVA, O NÚMERO DE REPÚBLICAS APTAS A INSTAURAR UM ESTADO JURÍDICO ENTRE AS NAÇÕES. NESSA LINHA, A EVENTUAL ADMISSIBILIDADE DA GUERRA GUARDA CONEXÃO COM OS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO SISTEMA DE DIREITO PÚBLICO SEGUNDO KANT, DEVENDO SERVIR À PROMOÇÃO DE UM ESTADO JURÍDICO E DE UMA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA. EMBORA A GUERRA NÃO PERCA NUNCA SUA CONOTAÇÃO MORALMENTE NEGATIVA, ELA PODE SERVIR COMO UM ÚLTIMO MEIO NA APROXIMAÇÃO PARA A PAZ PERPÉTUA.